A formação de equipes multidisciplinares, para fazer a história da Justiça chegar à comunidade e, assim, promover a aproximação da população com as instituições, rendeu distinção a um tribunal do Rio Grande do Sul e outro de Goiás. As duas ações para preservação da memória do Poder Judiciário que receberam destaque na edição de 2022 do Prêmio CNJ da Memória do Judiciário apostam na atuação de profissionais com diferentes formações para se tornarem mais conhecidas pela sociedade e, desse modo, no presente, usarem o passado como ferramenta de transformação da realidade.

Na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, o Núcleo de Documentação e Memória da Justiça Federal do estado (NDOC) conta com nove pessoas, entre arquivista, publicitário, profissionais do direito e das letras, arquiteto, estagiários de história e de biblioteconomia. E, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), 13 profissionais integram a Comissão da Memória da corte: jornalista, profissionais de TI e do direito, bibliotecário, arquivista e um historiador. A união de diferentes qualificações distingue as duas equipes.

“Com a diversidade de pessoas, conseguimos levar adiante ações diferentes”, explica a diretora do Núcleo de Documentação e Memória da Comissão de Gestão da Memória da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Tassiara Kich. O trabalho em conjunto com a participação de especialistas também é visto como razão para o avanço que TRE/GO conseguiu na gestão documental. “O Prêmio CNJ da Memória do Judiciário, além de nos honrar, traz responsabilidade”, comenta o juiz que é o atual presidente da Comissão de Memória da corte, Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior.

Os representantes das equipes responsáveis pelas iniciativas que alcançaram destaque nas subcategorias justiça federal e justiça eleitoral creditam os prêmios ao respeito às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Foi um diferencial, realmente, seguirmos à risca as orientações do CNJ, especialmente no tocante ao entabulamento de parcerias e às contratações de profissionais ligados à gestão de memória”, avalia o juiz Moraes Júnior. “Conseguimos distinguir, no edital do certame, a referência ao envolvimento dos recursos humanos na gestão da memória”, relembra Tassiara.

Critérios

A gestão da memória na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul mostra resultados que sustentam a escolha dos jurados do Prêmio CNJ da Memória do Judiciário. O núcleo de documentação e memória conta com acervo que reúne 1,5 milhão de processos judiciais em papel, todos devidamente catalogados e classificados conforme critérios de importância. Também dispõe de biblioteca que reúne 18 mil exemplares de obras sobre temas jurídicos. “A ideia não é guardar tudo, mas escolher de acordo com a relevância técnica”, explica a diretora, que há 10 anos participa do trabalho.

A sede da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, permite visita a um memorial que abriga mostra permanente sobre a história da instituição. Outra exposição, temporária, no mesmo edifício, a 20 Anos de Conciliações, Diálogos e Escuta na Justiça Federal, exibe neste mês de julho acervo que tem a ver com a iniciativa pioneira de buscar a solução dos processos por meio do estímulo ao entendimento entre os envolvidos. O NDOC funciona sob a orientação da Comissão de Gestão da Memória, que tem como presidente a Juíza Andréia Moreira.

“Quando o cidadão conhece a história do órgão, há uma identificação, vem a percepção de que a instituição existe em função da comunidade”, diz Tassiara Kich. “Por isso é uma preocupação do trabalho ir além da nossa própria casa, fazer que as nossas ações de preservação da memória alcancem toda a sociedade e isso, especialmente no atual contexto, é importantíssimo na luta contra a desinformação, contra as fake news”. O núcleo planeja, hoje, trabalho para formação da memória digital do tempo presente, para organização do material já digital.

Troféu

Em Goiânia, na sede do TRE/GO, o trabalho começou em 2021. “Em um primeiro momento, era sem nenhum tipo de gasto, contando com o servidor, que é apaixonado pela justiça eleitoral”, comenta o juiz Moraes Júnior. A equipe inicial, de sete pessoas, passou para 11, em 2022, até chegar aos 13 integrantes atuais. No começo, o trabalho teve como rotina a reunião de informações por meio de entrevistas com servidores aposentados do tribunal, o que rendeu o que pode ser chamado de troféu: faz parte do acervo a via original de um dos primeiros títulos de eleitor emitido pela corte.

A equipe que cuida da gestão da memória no tribunal goiano lida, no dia a dia, com tarefas que têm a ver com parceria que a Comissão de Gestão da Memória mantém com escolas. Faz parte do trabalho cotidiano a recepção de estudantes na sede da corte, crianças e adolescentes que participam de eleições simuladas e têm a oportunidade de acompanhar, no plenário, ao vivo, uma sessão. “Por causa da presença dos alunos, os juízes ajustam os seus discursos, tornam as suas falas mais compreensíveis, explicam as causas que estão em julgamento”, conta Moraes Júnior.

A estratégia de atuação da Comissão de Memória do TRE/GO rendeu a construção de parcerias que reforçam o acervo e a gestão documental. “Fizemos acordos de cooperação com o arquivo histórico do estado de Goiás e com a Fundação Cultural Frei Simão Dorvi que foram fundamentais porque conseguimos muitos documentos de importância histórica para a nossa Justiça Eleitoral”, explica o juiz. “A história precisa, necessariamente, ir além das pessoas que a vivenciaram, é por meio da valorização da memória que se consegue evitar a repetição de erros.”

A diretora e o juiz têm planos para aperfeiçoar o trabalho das equipes que comandam. Tassiara Kich, além de planejar a formação da memória digital do tempo presente, busca envolver na gestão documental mais servidores, mais magistrados e mais pessoas da sociedade em geral. “Principalmente crianças e jovens, gente em idade escolar”. Moraes Júnior está empenhado em ampliar o acesso ao conteúdo que a comissão conseguiu reunir nos primeiros dois anos de trabalho e planeja a veiculação de um podcast. E já pensa em repetir, em 2032, o que fez no ano passado no TRE/GO: organizar uma segunda cápsula do tempo.

Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias