Concretizar o plano de ações estabelecido para fortalecer os meios consensuais de resolução de conflitos no âmbito da Seção Judiciária de Roraima (SJRR) – unidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – e, consequentemente, contribuir para o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa foi a pauta da reunião entre o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) de Roraima, representado pelo juiz federal Bruno Hermes Leal (coordenador) e pela servidora Amanda Sheuly Fonteles Pacheco (diretora), e a Procuradoria da União, representada pela procuradora-chefe em Roraima, Aline Escorsi de Andrade, e a coordenadora regional de Negociação da Procuradoria da União na 1ª Região, Ana Carolina Godinho Camilo.
As advogadas apresentaram a mudança de perspectiva da representação judicial dos entes públicos federais em prol de uma cultura de consensualidade. A fim de instrumentalizar essa mudança, elaborou-se ementário do Plano Nacional de Negociação, contendo mais de 15 temas passíveis de resolução por acordo, envolvendo tanto ações individuais quanto coletivas em que a União seja devedora.
A coordenadora regional de Negociação da Procuradoria da União na 1ª Região esclareceu, ainda, que além dos temas do ementário, existe a tendência de celebração de acordos nos processos em fase de cumprimento de sentença. Outra questão digna de relevo é que as propostas serão apresentadas com os valores líquidos, facilitando a percepção da concretude do exercício da autonomia consensual, além de simplificar a operacionalidade da expedição dos precatórios ou requisições de pequeno valor. Nos processos cujos temas não estejam no ementário, a Procuradoria coloca-se à disposição para análise da possibilidade de acordo.
Desse diálogo, o Cejuc centralizará as tratativas com a Coordenação de Negociação da Procuradoria da União da 1ª Região. As varas federais da Seção Judiciária que tiverem interesse, podem encaminhar os processos para resolução por meio da celebração de acordos com a União, otimizando assim a prestação jurisdicional federal em Roraima.
Fonte: TRF1
