A Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, no Amapá, participou de uma ação itinerante no Distrito de Água Branca do Cajari, levando serviços da Justiça Federal a comunidades de difícil acesso no interior do estado. A iniciativa do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) ocorreu no dia 28 de março e resultou em sete atermações (que permitem iniciar processo sem advogado), 19 atendimentos de consulta processual e esclarecimentos sobre direitos, totalizando mais de 25 atendimentos diretos à população local.
Regiões beneficiadas
Além da população de Água Branca, a ação atendeu a várias comunidades da região, como: Açaizal, São Pedro, Santa Clara, Laranjal do Jari e outras. As principais demandas ajuizadas foram ações relacionadas a salário-maternidade e benefícios por incapacidade, refletindo as necessidades recorrentes da população residente na área da reserva extrativista.
A ação itinerante foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), ocorreu nas dependências da Escola Estadual Maria Mendes Simões e reuniu diversos órgãos públicos para prestação de serviços essenciais à população.
Durante os atendimentos, foram relatadas pelas comunidades as principais dificuldades enfrentadas para acessar os serviços da Justiça Federal — entre elas a ausência de transporte público regular e os altos custos dos meios de transporte disponíveis, incompatíveis com a renda da população, que depende da extração de produtos para subsistência.
Inclusão social
A coordenação do Juizado Especial Federal Itinerante é do juiz Diogo da Mota Santos. Segundo o magistrado, a presença da Justiça Federal no Distrito de Água Branca do Cajari e nas comunidades ribeirinhas adjacentes reafirma o compromisso com a efetivação da dignidade da pessoa humana e com o acesso universal à justiça.
“Em uma região marcada por desafios logísticos e limitações estruturais, o Juizado Especial Federal Itinerante atua como verdadeiro instrumento de inclusão social, promovendo a cidadania e fazendo com que os direitos fundamentais cheguem, de forma concreta, àqueles que mais necessitam. Essa atuação, que transpõe barreiras geográficas e sociais, expressa a missão constitucional da Justiça Federal de proteger direitos e garantir que nenhuma pessoa ou comunidade seja deixada para trás”, afirmou.
A comitiva da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari foi composta por cinco integrantes: Gleyce Andrea Moraes Coldovino (diretora de secretaria), Wadsom Barros Pereira (policial judicial), Edriel Bessa da Silva (técnico judiciário), além dos colaboradores Laiane Rocha Lima e Jorge Henrique da Silva Bastos (responsável pelo suporte de TI).
Segundo Gleyce Coldovino, “o Juizado Itinerante desempenhou um papel crucial na comunidade de Água Branca do Cajari e em comunidades adjacentes ao facilitar o acesso à justiça, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento ou barreiras financeiras, peculiares de nossa região. Foi a oportunidade de aproximarmos a Justiça Federal da população local e de prestarmos serviços jurídicos de forma mais ágil e próximos de onde as pessoas vivem, promovendo mais cidadania, fortalecendo a confiança nas instituições e contribuindo para igualdade e inclusão social”.
A ação reforça o compromisso da Justiça Federal do Amapá com a promoção do acesso à justiça e da interiorização dos seus serviços, garantindo que os direitos da população sejam respeitados, mesmo nos locais mais remotos do Amapá.
