O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) está com edital aberto para cadastrar interessadas em integrar o Repositório de Mulheres Juristas e profissionais de áreas afins da instituição. Podem participar profissionais com expertise em diferentes áreas do Direito, a exemplo de Teoria e Filosofia do Direito, Psicologia judiciária aplicada, entre outras. As inscrições são permanentes, efetuadas por meio de formulário eletrônico.
A criação do repositório no TRT13 implementa a Resolução n. 418/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprimorou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O intuito é promover ações para o incremento da participação feminina, sobretudo em eventos institucionais, citações de obras jurídicas de referência e em comissões de concurso e bancas examinadoras no Poder Judiciário.
“O Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade esteve em colaboração com a Escola Judicial e a Presidência do TRT13 para atuar na implementação da Resolução do CNJ no âmbito do Regional”, destacou a coordenadora do Comitê, juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto. A magistrada enfatizou a importância da participação do Poder Judiciário em questões relacionadas à promoção da igualdade de gênero, para criar oportunidades para as mulheres participarem de espaços de tomada de decisão.
“Por meio do repositório, daremos acessibilidade aos nomes de mulheres palestrantes, cientistas e escritoras, por exemplo, para que tenham visibilidade e possam ministrar palestras, oficinas, entre outras atividades. Com isso, queremos corrigir uma distorção de oportunidade”, afirmou a juíza Ana Paula Porto.
A Escola Judicial do TRT13 é responsável por implementar e acompanhar o Repositório de Mulheres Juristas e profissionais de áreas afins no âmbito do Tribunal. O repositório será disponibilizado no site da Escola e obedecerá às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A atualização dos dados ou a retirada do nome do repositório podem ser feitas a qualquer tempo por meio do envio de requerimento específico para o e-mail ejud@trt13.jus.br, com o assunto “REPOSITÓRIO DE MULHERES JURISTAS”.
Fonte: TRT13
