O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), representado por seu vice-presidente, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, participou, na segunda-feira (1º/4), da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no Fórum Central.
A cerimônia também marcou a inauguração do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop Rua/RJ), um serviço pioneiro no país, que, desde a terça-feira (2/4), reúne diversos serviços prestados pelo judiciário fluminense e órgãos federais, estaduais e municipais, como registro civil, inscrição em programas sociais e rede de moradia, entre outros. O Cipop Rua/RJ conta com uma área de 300 m² e está localizado na Rua Senador Pompeu s/nº, junto à Central do Brasil. O local foi escolhido por ser uma região concentradora de pessoas em situação de rua, segundo dados do Censo do Instituto Pereira Passos de 2022. Somente no Município do Rio de Janeiro, apontou o censo, existem oito mil pessoas nessa condição.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, enfatizou a importância da cooperação dos órgãos para a concretização da iniciativa. “Esse projeto é uma iniciativa do Poder Judiciário, mas sem o apoio do governador do Estado, do prefeito do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública, TRE, TRF 2ª Região, TRT, Detran, OAB e inúmeros outros órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nada disso seria possível. É um projeto de Estado. É como o Estado tem que agir e olhar para os seus cidadãos”, declarou.
O TRT-1 presta atendimento presencial no Cipop Rua/RJ todos os dias com a disponibilização de serviços de atermação de reclamações trabalhistas, informações processuais e serviços de ouvidoria. Os servidores do regional fluminense que estão atuando no Centro de Atendimento passaram por uma capacitação para a prestação de atendimento acolhedor e humanizado, adequados à realidade da população em situação de rua. O objetivo do TRT-1 é atuar em rede de maneira colaborativa, garantindo o acesso à justiça às pessoas em situação de rua.
Fonte: TRT1
