A Justiça do Trabalho divulgou os resultados da consulta pública nacional que vai contribuir para a definição das metas nacionais do Judiciário trabalhista para 2026. A pesquisa foi realizada com base nos objetivos definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026.
A pesquisa, realizada entre 19 a 25 de maio e reaberta para novas participações nos dias 5 e 6 de junho, teve como foco saber a opinião de quem usa os serviços de varas, fóruns e tribunais trabalhistas em todo o país sobre os temas que devem ser priorizados e aperfeiçoados no âmbito da Justiça do Trabalho de 1.º e 2.º grau e do Tribunal Superior do Trabalho no próximo ano.
Entre as metas que os participantes acham mais relevantes a serem implementadas pela Justiça do Trabalho, se destacam:
- reduzir processos pendentes;
- julgar mais processos que os distribuídos durante o ano; e
- elaborar projetos inovadores.
Tribunal Superior do Trabalho
De acordo com o Relatório Geral da Consulta Pública, que obteve 2.714 respostas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a consulta apontou alguns aspectos que podem ser aperfeiçoados, como:
- 15,3% dos respondentes esperam maior agilidade das decisões;
- 17% a redução de processos pendentes; e
- para 23% dos participantes, o TST deve ter como meta julgar os processos distribuídos há mais de dois anos sem o primeiro julgamento.
Metas para 2026
O relatório também apresenta quais são as metas que os participantes acham mais relevantes a serem implementadas pelo TST em 2026. Nesse sentido, os temas mais citados foram:
- reduzir processos pendentes;
- ações de sustentabilidade;
- julgar ações coletivas para prevenir novos processos; e
- elaborar projetos inovadores.
1.º e 2.º grau
Com relação aos dados divulgados no âmbito do 1.º e do 2.º grau, se destacam:
- Para 19% dos respondentes, é meta relevante priorizar o julgamento de processos distribuídos há mais de 2 anos.
- 16% concordam que a Justiça do Trabalho deve incentivar a conciliação como forma de resolver conflitos sem necessidade de prosseguimento do processo judicial.
- Para 14%, é uma meta relevante incentivar o pagamento das dívidas a serem executadas.
- 10,9% avaliam que se deve aprimorar a efetividade do processo de execução.
- 1.463 participantes concordam totalmente que o 1.º e o 2.º grau devem promover ações que contemplem a equidade racial.
Prioridade
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Inácio André de Oliveira, o julgamento dos processos mais antigos é uma das prioridades da atual gestão. A criação da Secretaria de Precedentes e da Secretaria de Admissibilidade Recursal veio auxiliar no mapeamento das principais matérias que chegam ao tribunal e na escolha de recursos representativos para o julgamento em incidente de recursos repetitivos e para a formação de precedentes obrigatórios.
“Esses precedentes devem ser observados por toda a Justiça do Trabalho, diminuindo, assim, a quantidade de recursos e contribuindo para a conclusão mais rápida dos processos”, disse. “Esse instrumento jurídico irá garantir que os tribunais regionais comecem a decidir uma questão jurídica da mesma forma promovendo uma celeridade nas decisões”, completou.
Metas nacionais
O levantamento contou com a participação da magistratura e de servidores da Justiça do Trabalho, da advocacia, de trabalhadores, empresas, integrantes do Ministério Público e representantes de sindicatos, associações de classe e estudantes.
As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade decisões mais ágeis, efetivas e de qualidade. Elas foram criadas em 2009 e resultaram de acordos firmados pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.
Estratégia Nacional
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ n. 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro.
Esse novo ciclo de planejamento fortalece o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.
Conheça o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026.
