O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que atende a trabalhadores e trabalhadoras de Amazonas e Roraima, lançou oficialmente um plano de ação visando ao alcance da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano foi lançado por meio de vídeo, gravado pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso.
A Meta 9 consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. Para isso, o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos ODS da Agenda 2030. O TRT11 selecionou, para o seu plano de ação, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 (ODS 8), que trata de promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
O plano de ação do TRT11 consiste no monitoramento, por meio de relatórios do sistema e-Gestão da Justiça do Trabalho, dos principais assuntos demandados no âmbito do TRT da 11ª Região, e promover campanhas de conscientização, lives e entrevistas para esclarecer e tirar dúvidas da sociedade sobre o tema.
Os assuntos mais demandados, de acordo com o sistema e-Gestão, no âmbito do TRT da 11ª Região, no exercício de 2019 foram: Aviso prévio, Verbas rescisórias e seus subitens, Multa de 40% do FGTS, Rescisão Indireta e Multa do Art. 467 e 477 da CLT.
O plano de ação será executado por um grupo de trabalho coordenado pela gestora de metas no 1º grau, juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, e contará com a participação de outros magistrados como os juízes Selma Thury Vieira Sá Hauache, Sâmara Christina Souza Nogueira, André Luiz Marques Cunha Júnior e José Antônio Correa Francisco. Também participam da ação servidores da Assessoria de Gestão Estratégica, Assessoria de Comunicação Social e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.
Agenda 2030
A Agenda 2030 é a pauta de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a ser cumprida no intervalo de quinze anos (2016 a 2030). Tal Agenda, implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é um compromisso assumido pelos líderes de 193 países, incluindo o Brasil.
Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 Metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionados à efetivação dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento. A Agenda 2030 foi recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como marco inicial a criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030.
O Judiciário Nacional foi precursor mundial na institucionalização da Agenda 2030 em seu Planejamento Estratégico, tendo celebrado, desde agosto de 2019, pacto com a ONU pela implementação dos ODS da Agenda 2030. Diante da relevância do tema, foi criada a Meta 9 do CNJ, que institucionaliza a participação de todos os Tribunais na consecução da Agenda 2030.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
Fonte: TRT11
Assista ao vídeo apresentando o Plano de Ação
