Preservar a memória da Justiça e a história da sociedade brasileira: esse é um dos objetivos do Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado neste 10 de maio. A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução Nº 316, de 22 de abril de 2020.
Assim, o 10 de maio entra para o calendário da Justiça para celebrar o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia, para as gerações presente e futura. A data escolhida é a mesma da criação, em 1808, por Alvará Régio, da Casa de Suplicação do Brasil.
A proposta foi aprovada pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que tem por missão preservar a memória da Justiça, contribuindo, consequentemente, para a conservação da história da sociedade brasileira.
O Dia da Memória do Poder Judiciário visará à preservação e à divulgação da memória judiciária em todos os seus ramos de atuação e em cada região do país. Os Tribunais que compõem o Judiciário brasileiro promoverão, em homenagem a esse dia, ações diversas que resgatem a sua história, seus documentos, suas personalidades, envolvendo a sociedade local.
O CNJ incentivará a realização anual de um Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário com participação de magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros da sociedade civil e profissionais de áreas envolvidas, preferencialmente na semana do Dia da Memória do Poder Judiciário.
Na data de instituição da data comemorativa, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF e do CNJ, ressaltou a importância das lembranças para a constituição da identidade, citando o livro O Tempo da Memória, do pensador italiano Norberto Bobbio. “Muito embora o eminente filósofo italiano se referisse às memórias pessoais, não resta dúvida de que sua profunda constatação se aplica à memória institucional: como instituição, somos aquilo que lembramos”, afirmou em seu relatório, aprovado por unanimidade na 308ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada por meio de videoconferência.
TRT da 20ª Região
Criado em 14 de dezembro de 1992, o TRT da 20ª Região completará, em 2020, 28 anos de existência. O Tribunal, que tem jurisdição no Estado de Sergipe, conta atualmente com 8 desembargadores, que compõem 2 Turmas Recursais, no 2º grau; e 15 Varas do Trabalho (9 na capital e 6 no interior), no 1º grau, que contam com 29 juízes (15 titulares e 14 substitutos).
Com relação ao quadro funcional, o Tribunal apresenta atualmente um contingente de 428 servidores, que atuam nas área judiciária e administrativa.
Desde 2012, o TRT da 20ª Região trabalha com o Processo Eletrônico Judicial (PJe). No final de 2019, 100% de seus processos tornaram-se eletrônicos, fazendo jus ao Selo 100% PJe.
Uma parte da história da Justiça do Trabalho sergipana encontra-se registrada no livro “Justiça do Trabalho: evolução histórica no Brasil e em Sergipe”, que conta o desenvolvimento do TRT da 20ª Região desde a sua criação, em 14 de dezembro de 1992.
A obra, de 2008, foi escrita pelo poeta, escritor, membro da Academia Sergipana de Letras e Conselheiro Estadual da Cultura, Estácio Bahia Guimarães, falecido há um mês, a quem prestamos uma homenagem neste dia.
Para a Desembargadora Presidente do TRT da 20ª Região, Vilma Leite Machado Amorim, que também é bacharela em História, “é uma honra fazer parte do judiciário brasileiro, notadamente do judiciário trabalhista, um ramo especializado fundamental, que visa a preservar os direitos dos trabalhadores, que são a grande massa populacional num país com tantas desigualdades sociais”, ressalta a magistrada.
Ademais, “as datas memoriais são de suma importância para a conservação da cultura e da identidade do País. É por meio do conhecimento trazido por elas que as gerações futuras buscam evoluir, tentando evitar os erros cometidos no passado”, finaliza a Presidente do TRT20.
Fonte: TRT20
