A segunda etapa do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial atendeu aproximadamente 400 moradores de Porto Morrinho e região, em Mato Grosso do Sul, nos dias 17 e 18 de maio. O mutirão de serviços foi realizado no Tramo Sul do Rio Paraguai.
Ao todo, a Justiça Federal realizou 127 audiências, com 18 acordos homologados para expedição de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento que regulariza moradias de comunidades ribeirinhas em áreas da União. Foram pagos R$ 406.812,08 em Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Especialistas efetuaram 68 perícias médicas e foi concedido um benefício previdenciário administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia previdenciária prestou serviço para 143 pessoas.
Em Porto Morrinho, também foram feitas 120 orientações jurídicas e audiências pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 82 pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS); emitidos 113 carteiras de identidade, 68 registros de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e 15 Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE).
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) realizou 36 atendimentos; o Ministério Público Federal (MPF), 24; a Advocacia Geral da União (AGU), 18; e a Receita Federal, 68.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) converteu 15 uniões estáveis em casamento, homologou um acordo sobre guarda de filho, um auxílio-doença e uma revisão de alimentos.
Seguro defeso
Iara Aparecida do Carmo, 46 anos, é pescadora em Barra de São Lourenço. Ela navegou pelo Rio Paraguai por dois dias para participar da segunda edição do JEF Itinerante Fluvial. Em uma audiência conduzida pela Justiça Federal, conseguiu chegar a um acordo com procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e irá receber mais de R$ 9 mil, a título de atrasados de seguro defeso.
“Tinha feito tudo certo, mas teve algum problema no cruzamento de dados do INSS e não recebi dois seguros. Por meio do mutirão, eu consegui. Estou muito feliz, vou usar esse dinheiro para comprar meu rabetinha”, comemorou.
A juíza federal Dinamene Nascimento Nunes que conduziu a audiência e homologou o acordo destacou que a JEF Itinerante Fluvial visa dar acesso à Justiça e resgatar a dignidade dos povos ribeirinhos. “Por uma questão de óbice geográfico, a pescadora Iara não conseguiu usufruir os serviços da justiça e do poder público. Agora, o direito foi concedido e ela vai poder viver com dignidade”, completou.
O seguro defeso, previsto na Lei 10.779/03, é um benefício concedido pelo INSS ao pescador artesanal, a fim de garantir uma renda durante o período em que não pode realizar suas atividades devido à piracema.
Maria Cristina Pereira Mendes, 50 anos, piloteira na região do baixo Pantanal, é pescadora desde criança. Após uma sucessão de problemas de saúde que a impedem de trabalhar, conseguiu a aposentadoria em uma audiência realizada pela Justiça Federal. “Fiquei doente há três anos e não consegui mais pescar e trabalhar. De onde eu moro, preciso pegar barco, depois carro e ônibus para ir até Corumbá. Hoje, conquistei minha aposentaria e estou muito feliz”, relatou.
Fonte: TRF3
