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Instituições debatem políticas públicas para egressos
Instituições debatem políticas públicas para egressos
Foto: TJRN

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fábio Ataíde, avaliou, em tom positivo, as estratégias que vem sendo adotadas para a melhoria do sistema prisional no Rio Grande do Norte, assunto debatido na manhã desta segunda-feira (16/12), na Escola de Governo, no Centro Administrativo de Natal, durante o evento “Diálogos sobre políticas públicas de atenção à pessoa egressa do Sistema Prisional”, realizado pelo programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Para o magistrado, avanços consideráveis podem ser percebidos na perspectiva sobre a política prisional do Estado, que tem, na integração das instituições, um dos novos alicerces para as mudanças desejadas.

“Percebemos isso nas visitas rotineiras que estamos fazendo nas unidades”, ressalta o juiz corregedor, ao destacar que há mais envolvimento dos Poderes e de entidades ligadas ao sistema carcerário. “Hoje, temos o rompimento com modelos feudais do sistema carcerário e maior relação entre sociedade, Executivo e Judiciário. Já podemos dizer que existe o desenho de uma política para esse fim”, complementa Fábio Ataíde.

Educação

Participante do primeiro painel do evento, a juíza Cinthia Cibele Diniz, da Vara de Execuções Penais de Mossoró, apresentou iniciativas adotadas na comarca que visam a implementação de ações de Educação formais e informais, como os projetos de remição de pena pela leitura e por meio da graduação em exames como o Enem.

“Podemos afirmar que sai muito caro (para todos) manter o preso em cárcere”, alerta a juíza. “Desta forma, se amplia a possibilidade de ressocialização, se reduz custos com pessoas presas. Assim, ganha a sociedade, o Executivo e o Judiciário”, disse Cínthia Cibele.

A magistrada sugeriu a realização de um estudo sobre o perfil dos presos, a fim de permitir uma maior facilidade na profissionalização, por exemplo. “Eu adoraria saber quantos pedreiros ou ferreiros existem na penitenciária Mário Negócio. Isso ajudaria na capacitação”.

Ela lamentou que o sistema de encarceramento ainda é seja demandado pela sociedade, que vê na prisão a solução. “O que não é verdade. O preso não ‘evapora’ lá dentro. É preciso pensar alternativas”, reforça.

“Não se reduz a criminalidade apenas mantendo o preso na prisão. É preciso, especialmente, mudar o paradigma imposto ao encarcerado e investir em políticas que facilitem sua ressocialização, na educação informal e formal. É preciso a garantia dos direitos”, define o secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio.

Escritórios Sociais

Uma destas saídas foi ressaltada pelo representante do CNJ, Felipe Athayde Lins, que destacou a criação dos Escritórios Sociais em unidades da Federação, com serviços de apoio exclusivo para os presos que deixam a cadeia e que terão capacidade para atender até 4,2 mil pessoas por mês, já que cerca de 300 mil pessoas deixam anualmente as penitenciárias do país, de acordo com estimativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Seria um equipamento de mediação entre as demandas e as garantias dos presos e que age como um reforço na meta de empregabilidade dos egressos do sistema”, aponta Felipe Athayde, ao alertar que ainda há um cenário de iniciativas isoladas e que somente São Paulo e Minas Gerais já estabeleceram uma política prisional.

Fonte: TJRN

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