O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebe, no período de 4 a 8 de março, inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça nas Cortes estaduais. A verificação ocorre nos setores administrativos e judiciais do TJPR, bem como nas serventias extrajudiciais do estado.
A inspeção está prevista na Portaria n. 3/2024, da Corregedoria Nacional de Justiça. Durante os cinco dias, não haverá interrupção nas atividades forenses nem serão suspensos os prazos processuais.
Na mesma portaria, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, delegou os trabalhos ao desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e ao juiz substituto em 2.º Grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de outros magistrados destacados para a inspeção.
Os trabalhos ocorrerão no horário das 9h às 18h, período em que deve estar presente pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento sobre o local inspecionado para prestar informações à equipe visitante. A inspeção feita localmente nos tribunais e cartórios é parte da missão constitucional da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários prestados à população.
Cortes estaduais
Durante a semana, o Corregedor Nacional ainda cumprirá agenda que prevê encontros com o governador, Carlos Massa Ratinho Júnior, e com representantes da Assembleia Legislativa Estadual. A inspeção no TJPR é a 21.ª feita nas cortes estaduais desde o início da gestão do ministro Salomão, que são realizadas mensalmente desde novembro de 2022. Para o primeiro semestre deste ano, conforme previsto na Portaria n. 2/2024, além do TJPR, a Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeções em outras cinco cortes estaduais: Mato Grosso; Bahia; Espírito Santo; e, por fim, Santa Catarina.
O TJPR é uma corte de grande porte, de acordo com o Relatório Justiça em Números 2023. Os dados coletados apontam que o tribunal paranaense tinha 3,4 milhões de casos pendentes, sendo que 1,3 milhão eram novos processos. A corte somava 9.327 magistrados e contava com 18.714 servidores. No ano de 2022, arcou com despesas de R$ 3,1 bilhões.
Funcionamento
A fiscalização das unidades do Poder Judiciário está prevista também no Regimento Interno do Conselho e no Regulamento Interno da Corregedoria Nacional de Justiça, que deve apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidade.
A Corregedoria Nacional de Justiça faz, rotineiramente, inspeções e correições em unidades judiciárias e administrativas e em cartórios extrajudiciais. Os resultados dessas ações de fiscalização compõem relatórios que mostram deficiências, identificam boas práticas e orientam melhorias de desempenho. Os procedimentos contam com o apoio de servidores e magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal (SRF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e tribunais de contas.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
