Os interessados em participar da 3ª edição do Prêmio Justiça & Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm até a sexta-feira (15/8) para inscrever seus projetos. A iniciativa reconhece ações voltadas à redução da judicialização na área da saúde pública e suplementar e ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.
O regulamento elenca cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas/Sociedade Civil Organizada. Podem se inscrever órgãos e entidades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de qualquer nível — federal, estadual, distrital ou municipal, além de empresas e organizações da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, que atuem em qualquer parte do Brasil e desenvolvam projetos voltados para melhorar as políticas judiciárias.
O Prêmio Justiça & Saúde do CNJ valoriza práticas que envolvam métodos consensuais de resolução de conflitos, parcerias interinstitucionais e estratégias voltadas à garantia de direitos sanitários, incentivando a troca de experiências e o aprimoramento das políticas judiciárias voltadas à saúde.
Os projetos das categorias Tribunal e Juiz devem primeiro incluir suas iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quando as práticas forem aprovadas, automaticamente o projeto também passa a concorrer ao Prêmio.
Não há limite de inscrições por participantes. Cada prática deve ser inscrita separadamente, em formulários diferentes. Além disso, os projetos precisam ser de autoria dos próprios participantes e já devem estar em funcionamento há pelo menos um ano, contado a partir da data de publicação do edital do prêmio, em 6 de julho de 2025.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
