Innovare no STJ: projeto premiado reduz em 70% distribuição de processos

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Um projeto que faz uma triagem nos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda no estágio inicial de tramitação, e confecciona automaticamente minutas de decisões conseguiu reduzir em cerca de 70% a distribuição de novas demandas aos gabinetes dos ministros.

O projeto, batizado de “Triagem Parametrizada com Automação de Minutas”, foi um dos vencedores do Prêmio Innovare, categoria Tribunal. A premiação, uma das mais importantes da Justiça brasileira, busca reconhecer práticas inovadoras, que contribuam para o aperfeiçoamento, eficiência e modernização da Justiça.

Em 2015, um grupo de ministros do STJ e juízes auxiliares foi encarregado de analisar o trabalho do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), a fim de buscar formas de exercer um controle maior sobre a demanda crescente que chegava ao tribunal – cerca de 314 mil novos processos no ano de 2014.

O órgão, hoje rebatizado de Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer), é o responsável, juntamente com a Secretaria Judiciária, por gerenciar a triagem e elaborar minutas de decisões de processos manifestamente inadmissíveis, que serão decididos pela Presidência do STJ.

Ao analisar as decisões proferidas pelos 33 ministros do tribunal nos anos anteriores, o grupo observou que grande parte das decisões consiste em um juízo preliminar sobre se o recurso deve ou não tramitar no tribunal. A análise leva em conta os pressupostos definidos em lei.

“Imaginamos, então, que se tivéssemos um mecanismo para triagem no ingresso do processo no tribunal poderíamos evitar a distribuição desses processos, desde que uma decisão sumária fosse neles proferida. Com isso, impediríamos que os gabinetes dos ministros ficassem assoberbados com uma demanda sem perspectiva de julgamento efetivo”, lembra o ex-coordenador do projeto, Carl Olav Smith. Na época, cada gabinete de ministro do STJ recebia cerca de 50 processos por dia.

Dessa forma surgiu a ideia de unir duas áreas do tribunal, a Secretaria Judiciária e o Narer, no processo de triagem e elaboração de uma minuta de decisão, a ser submetida à presidência do STJ. O projeto conta hoje com o trabalho de 74 funcionários na Secretaria Judiciária e 28 no Narer, treinados na identificação de vícios de admissibilidade, que geralmente resultam na extinção do processo.

Na Secretaria Judiciária, os funcionários cadastram em um questionário as informações iniciais dos processos relacionadas à admissibilidade. Já no Narer, o grupo confirma as informações lançadas e, caso seja identificada a ausência de algum requisito para a admissão do recurso, é criada a minuta de uma decisão de não conhecimento do recurso. Com isso, o processo é extinto sem precisar ser distribuído aos gabinetes dos ministros.

“A elaboração da minuta de decisão é baseada, no mínimo, na análise de dois assessores, criando, automaticamente, um sistema de correção e revisão interno”, explica o ex-coordenador do projeto. As minutas são produzidas a partir de trechos pré-aprovados pela Presidência para cada fundamento de admissibilidade recursal, tendo por base as informações lançadas pelos dois órgãos. Com isso, as decisões são criadas, ao mesmo tempo, de forma automática e personalizada para cada processo.

Produtividade – O resultado é que, em 2015, 99.504 processos deixaram de ser distribuídos aos gabinetes em razão do projeto, o que representa 30% do total de 332.905 processos recebidos pelo STJ naquele ano. O percentual vem se mantendo desde então e outros 79.971 processos deixaram de ser distribuídos aos ministros entre janeiro e setembro deste ano. Atualmente, cada um dos gabinetes dos ministros do STJ recebe 15 novos processos por dia, ou seja, 70% a menos do que há dois anos.

A implementação do projeto permitiu que o STJ alcançasse pela primeira vez, em 2015, a meta de redução do estoque de processos fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o julgamento de 25.908 feitos a mais do que os recebidos pelo tribunal naquele ano (332.905). Até setembro de 2016, também já haviam sido julgados 26.532 processos a mais do que os recebidos até aquele mês (268.116).