Inclusão do nome de etnia em registro civil leva cidadania a povos indígenas na Amazônia

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O programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou, na terça-feira (24/6), na cidade de Boca do Acre/AM, a entrega do registro civil indígena às comunidades Jamamadi e Apurinã, povos originários que habitam a região. No mesmo dia, as atividades nas duas cidades da itinerância, Boca do Acre/AM e Xapuri/AC, promoveram mais de 1.600 atendimentos à população em geral.

Ao todo, foram realizados duzentos atendimentos para pessoas indígenas, das quais quarenta certidões incluíram a etnia aos nomes civis. Durante as ações da itinerância em Boca do Acre, ocorreu uma cerimônia de entrega das certidões que contou com a participação da conselheira do CNJ Daiane Lira e da coordenadora da itinerância, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Lívia Peres.

Na avaliação da conselheira, a modificação do documento, com inclusão do nome da etnia para pessoas de territórios indígenas, fortalece a identidade desses povos. “Por meio das novas instituições de nascimento indígena, é possível trazer e tornar mais sólido esse pertencimento dos indígenas à sua comunidade, à sua etnia, às suas origens, à sua ancestralidade”, disse.

O processo de registro do povo Jamamadi da Terra Indígena Inauini-Teuini começou a ser articulado meses antes com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que integra a itinerância. Para participar da ação no programa Justiça Itinerante, foram reunidos 90 indígenas da etnia Jamamadi em uma viagem de barco que durou três dias.

De acordo com Lívia Peres, a concretização do registro começou seis meses antes do início do mutirão organizado pelo CNJ. “Nas reuniões preparatórias, veio à tona a necessidade de documentação civil dos Jamamadi. A Funai fez articulação com os atores locais para poder trazer esses indígenas, fornecendo combustível e alimentação”, destacou.

A magistrada lembrou da importância do registro não apenas para o povo Jamamadi, mas também para os Apurinã. “O registro civil é o primeiro dos direitos. Sem ele, não é possível obter uma documentação ou requerer qualquer outro direito. A partir da certidão, uma pessoa passa a existir para o universo jurídico. A itinerância fomenta e provoca uma articulação interinstitucional que beneficia milhares de pessoas”, disse.

O mapeamento das necessidades de registro civil de pessoas indígenas contou com o apoio do único cartório de Boca do Acre. A registradora civil Patrícia Dias esteve nas visitas prévias à Aldeia Santo Antônio, onde está parte do povo Jamamadi, que teve a presença de intérpretes da Funai. “Era grande o quantitativo de indígenas sem o RG e sem CPF. Além da inclusão da etnia no registro, foi possível também fazer com que eles pudessem tirar outros documentos. A ação é histórica em Boca do Acre. Conseguimos fazer o registro tardio dos jovens Antônio Pedro Barbosa Jamamadi, de 18 anos, e Jane Gonçalves Pereira Jamamadi, de 17 anos, que nunca foram registrados”, ressaltou.

Indígena do povo Apurinã, Elisabete Silva de Sousa viajou 70km para conseguir tirar o registro do filho de 24 anos, já com o nome da etnia incluído. “Ver o nome do meu povo no registro dele é motivo de muita alegria e muito orgulho. Agora só falta alterar a minha certidão, mas esse documento já me deixou feliz demais”, comemorou.

Cine debate

Em Boca do Acre, a itinerância realizou, na noite do dia 24 de junho, a primeira edição do Cinema na Praça da Justiça Itinerante, com a exibição de quatro curtas-metragens brasileiros, na Praça Assem Mustafá. Os filmes apresentados foram Ela mora logo ali (2022), de Fabiano Barros e Rafael Rogante; Imagine uma menina com cabelos de Brasil (2010), de Alexandre Bersot; Meu Amigo Nietzsche (2012), de Fáuston da Silva; e Maria da Penha  (2011), de Felipe Diniz. Após a exibição dos curtas, houve um debate com a comunidade sobre os temas dos filmes, entre os quais estão a desigualdade social, a inclusão, o combate ao racismo e a violência doméstica.