O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) inaugurou, nesta semana, em Rio Branco/AC, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltado exclusivamente para o segundo grau de jurisdição. A inauguração contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que esteve no último dia 14/9 na capital acreana para o lançamento do projeto Audiência de Custódia, do CNJ.
A implantação de Cejusc para o 2º grau se deve ao fato de as duas Câmaras Cíveis e o Tribunal reunirem significativa quantidade de processos. De acordo com o relatório Justiça em Números 2014, divulgado pelo CNJ na terça-feira (15/9), o 2º grau do TJAC terminou o ano passado com um estoque de 3.309 processos.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016. Pelo novo CPC, todos os Tribunais de Justiça do país devem contar com Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos pré-processuais, processuais e de cidadania. Uma das metas do CNJ para o ano de 2015 é o aumento de casos solucionados por meio da conciliação.
Com a inauguração desta semana, o Acre passa a contar com 12 Cejuscs, dos quais 11 são voltados para o 1º Grau e estão distribuídos em dez municípios acreanos. O índice médio de acordos obtidos nos Centros no estado é 35%, elevando-se para 60% em períodos de mutirões. “A conciliação vai ao encontro de uma nova etapa no âmbito da Justiça brasileira, que será iniciada com o novo Código de Processo Civil a partir do ano que vem”, destacou a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, durante a inauguração.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, o incentivo à conciliação está entre os escopos principais do Judiciário nos últimos anos, ajudando na construção da pacificação e harmonia nacional. “Quando dois litigantes se encontram na frente de juiz, ou previamente auxiliados por um conciliador ou mediador, e acertam seus problemas, evidentemente, saem em paz. Já quando uma contenda, um litígio ou um conflito é resolvido pela espada da Justiça, nós temos, muitas das vezes, dois adversários para o resto da vida. Podemos evitar isso”, declarou o presidente.
Ampliação – Ainda neste mês, serão instalados mais cinco Cejuscs de 1º Grau no estado, nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. As duas últimas são localidades de difícil acesso, onde só se chega de barco ou avião.
A partir de então, restarão somente seis das 22 comarcas acreanas para que o TJAC implante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em todo o estado.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
