As pessoas jurídicas interessadas em contribuir para o financiamento de bolsas de estudo para a magistratura já podem acessar o “Guia Simplificado de como Contribuir”.

Edital, publicado em 30 de abril, do CNJ em parceria com a FGV, busca empresas interessadas em financiar bolsas de estudo para beneficiar pessoas negras e indígenas, inclusive com deficiência, que queiram ingressar na carreira e tornar o Poder Judiciário melhor e mais representativo da sociedade brasileira.

A iniciativa faz parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam).

A publicação traz o passo a passo de como efetuar a doação:

Como contribuir
Quem: Qualquer pessoa jurídica de direito privado interessada e habilitada. Será dada preferência às entidades de classe ou entidades representativas de categoria econômica de âmbito nacional ou regional.

Prazo: de 1º a 31 de maio de 2024

Como: enviar e-mail para a editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br, acompanhado da proposta de doação.

Apreciação das propostas
Serão indeferidas as manifestações de interesse que não apresentarem documentos e informações solicitados, ou que não atenderem aos termos do Edital. As manifestações serão avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Fundação Getulio Vargas. Somente propostas necessárias para atingir o número estimado de bolsas serão consideradas, avaliadas conforme os requisitos do Termo de Referência.

Doações
As doações serão depositadas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do respectivo Termo de Doação.

Conta bancária específica destinada exclusivamente para esta finalidade, especialmente criada pela FGV, com a finalidade de receber os recursos destinados para o pagamento das bolsas de manutenção e a realização de despesas devidamente comprovadas de suporte aos bolsistas (beneficiários), bem como para arcar com a manutenção administrativa do Programa em relação à gestão operacional para o recebimento das doações e destinação das bolsas aos beneficiários.

a) Bolsa de Manutenção: valor em pecúnia concedido a candidatos selecionados com o objetivo de auxiliar no custeio de despesas relacionadas à aquisição de material bibliográfico, contratação de professoras(es) especializadas(os) e acesso a cursos preparatórios para provas específicas previstas nos certames, além de alimentação, transporte e moradia.

b) Suporte aos Bolsistas (Beneficiários): custo com a equipe de apoio aos bolsistas capaz de oferecer suporte técnico, para acompanhar as(os) candidatas(os) contempladas(os) com a Bolsa de Manutenção em todas as questões relacionadas ao concurso da magistratura e à saúde mental. A equipe será gerida e contratada pela FGV.

c) Manutenção Administrativa do Programa em relação à Gestão Operacional: é o custo com a equipe responsável pela gestão financeira do Programa, pelas emissões de relatórios financeiros e pelo acompanhamento dos resultados do Programa, sob a responsabilidade da FGV.

Gestão do Programa
Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Getúlio Vargas, instituição que será responsável pelo credenciamento de cursos e pela arrecadação e gestão dos recursos necessários para execução do Programa.

Financiamento
Será criado um fundo para gestão dos recursos do programa. Além de bolsas de estudo concedidas diretamente por Escolas Judiciais e Cursos Preparatórios.

O fundo receberá recursos captados a partir de parcerias com instituições educacionais, organizações não governamentais e entidades representativas para financiamento e ampliação do alcance e da eficácia do Programa.

As entidades parceiras receberão um selo de reconhecimento público por sua contribuição para a diversidade e inclusão.

Monitoramento e Avaliação
Acompanhamento contínuo para identificar áreas de melhoria e garantir a eficácia permanente da alocação dos recursos.

Agência CNJ de Notícias