Foi publicada na quinta-feira (25/6), pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Portaria 64, instituindo o Grupo de Trabalho para debater e adequar os conteúdos dos cursos de mediação ofertados pelo CNJ ao Novo Código de Processo Civil (CPC). O Grupo de Trabalho terá um prazo de 30 dias para apresentar um relatório final.
O CPC definiu como obrigatória para mediadores e conciliadores a capacitação mínima, por meio de curso realizado por entidade credenciada. O parâmetro curricular terá de ser definido pelo CNJ, em conjunto com o Ministério da Justiça, e apenas o conciliador ou o mediador com o respectivo certificado poderá requerer sua inscrição no cadastro nacional e no cadastro de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal.
“Vejo de maneira muito positiva a orientação do CPC, que, basicamente, corrobora uma prática há tempos instituída pelo CNJ, que é construir conteúdos programáticos com participação de instrutores dos mais diversos segmentos”, avaliou o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, membro do GT.
O Novo Código de Processo Civil, elaborado com a participação do CNJ regulamentou a mediação judicial e extrajudicial como forma de solucionar conflitos, de maneira simplificada e rápida para ambas as partes e, com isso, reduzir a entrada de novos processos na Justiça. Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, os conteúdos dos cursos atuais, que vem sendo praticados por instrutores formados pelo CNJ, já estão no caminho. “É a mediação possível. A verdade é que temos de buscar um modelo de gestão que comporte as diversas linhas de mediação diferentes.”
O Grupo de Trabalho poderá contar com o apoio do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, bem como com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em conciliação e mediação.
Também integram o Grupo de Trabalho, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Néfi Cordeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues, o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz, representantes do Ministério da Justiça, do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC), a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcia Maria Milanez, além dos especialistas na área Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
