Os dados consolidados do Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) estão disponíveis para consulta no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento registrou crescimento da maturidade dos órgãos nessa área. Os dados recebidos contribuem na formulação de políticas e direcionamentos para aperfeiçoar controles e processos em tecnologia nos órgãos da Justiça.
A medição de 2019 – cujas notas vão de zero a um e traz quatro níveis de maturidade: baixo, satisfatório, aprimorado e excelência – registrou que 58 órgãos do Poder Judiciário se enquadram no nível aprimorado (63,04%), tendo aumentado de 1 para 5 o número de tribunais que alcançaram o nível de excelência: TRE-RN, TRE-SE, TJRO, TRE-AM e TJAM. Outros 29 tribunais foram avaliados como satisfatórios, representando cerca de 30% do total de órgãos. Nenhuma instituição figurou no nível baixo. Os índices de maturidade de governança em TI também compõem a nota dos órgãos para o Prêmio CNJ de Qualidade.
O próprio CNJ registrou u aumento em sua nota nesta última avaliação, passando de 0,71, em 2018, para 0,81 este ano. O crescimento se deu pelo trabalho de desburocratização, com melhoria em seus processos, superando a meta estabelecida para o período.
O iGOVTIC-JUD recebeu dados de 92 tribunais e Conselhos, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Dividido em sete dimensões – infraestrutura, sistemas, políticas de planejamento, gestão e governança, detalhamentos, informações gerais e dados abertos –, o levantamento conta com cerca de 250 perguntas.
Para o levantamento, o CNJ trabalhou em conjunto o Tribunal de Contas da União (TCU), que também realiza uma pesquisa junto aos órgãos públicos para criar um glossário comum para facilitar a aplicação do questionário e otimizar os próximos levantamentos.
A íntegra do levantamento e sua série história podem ser acessados no Painel do iGovTIC-JUD do Poder Judiciário.
Políticas públicas
Os dados do iGOVTIC-JUD vão servir como subsídio para a formulação de políticas públicas na área de tecnologia. As informações tratam de questões orçamentárias de TI, capacidade produtiva, contrato de TI segmentado ano a ano, quantidade de servidores de cada área, se o tribunal possui estratégia de trabalhar em nuvem.
A divulgação dos resultados do questionário contribui, ainda, para a formação de um banco de boas práticas que podem ser reproduzidas em outros órgãos. De acordo com o chefe de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Sidney Martins Pereira Arruda, o processo de trabalho uniforme permite reduzir erros, falhas e riscos, além de manter a continuidade dos projetos, beneficiando não apenas a gestão do Poder Judiciário, mas o atendimento ao público final. “O levantamento permite verificar onde o órgão está no nível de dimensão e maturidade e onde pode aprimorar seus processos, rotina de trabalho e estratégias daquele indicador. Além disso, é possível analisar a capacidade dos recursos humanos e orçamentários dos órgãos, apontando as necessidades estratégicas, para se alcançar um melhor resultado com menos custos”, afirmou Sidney.
O levantamento está previsto na Resolução CNJ n. 211, de 2015, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do poder Judiciário, válida para o período 2015/2020. O CNJ deve publicar ainda esta semana uma portaria que institucionaliza o iGOVTIC-JUD. Em anexo, a norma incluirá o memorial de cálculo das análises do levantamento.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
