Por meio da Portaria nº 1492/2020, publicada na sexta-feira (14/8), a Comarca de Palmas (TO) decidiu prorrogar o regime de trabalho remoto até o próximo dia 31 de agosto, em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus no Tocantins. Assinada pela diretora do Foro, juíza Flávia Afini Bovo, a portaria também prorroga o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito da comarca, “para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e administrativos, garantindo a todos o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus”.
Segundo a portaria, o Plantão Extraordinário, que funcionará no horário do expediente forense regular, das 12h às 18h, importa “em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas. Ainda segundo a portaria, das 18h01 horas às 11h59 e nos finais de semana ou feriados o atendimento será realizado por meio do plantão judicial semanal, o qual fica mantido em todos os seus termos, seguindo-se a escala já divulgada através do telefone (63) 99966 – 5139.
E lembra ainda que fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, assim como o atendimento ao público externo, nos dias de expediente normal.
25% presencialmente
Também foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira (14/8) a Portaria Conjunta nº 28, de 14 de agosto de 2020, prorrogou as atividades presenciais com 25% dos servidores até o próximo dia 31 de agosto no âmbito das comarcas, ressaltando que os juízes diretores dos respectivos Foros têm “autonomia para, caso seja necessário, adotar medidas mais restritivas, observadas as peculiaridades de cada unidade judicial e administrativa, podendo inclusive estabelecer o regime de teletrabalho integral”. Estas medidas deverão ser comunicadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e à Corregedoria Geral da Justiça.
Fonte: TJTO
