Os casos de recuperação judicial e falência de produtores rurais serão estudados pela Comissão Especial Técnica, instituída no âmbito do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo vai debater a questão e sugerir medidas de aprimoramento da atuação do Judiciário nesses casos, em resposta à crescente demanda do setor do agronegócio.
Durante a primeira reunião da Comissão Especial, realizada nesta segunda-feira (2/6), foi debatida uma sugestão a ser encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça para que seja elaborado um provimento que recomende aos magistrados de 1.º grau como atuar nesses processos quando o devedor é o produtor rural.
A medida atende ao Pedido de Providências 0001372-71.2024.2.00.0000, sob relatoria do conselheiro Ulisses Rabaneda, que solicita a atualização da recomendação que trata do assunto, a partir da situação de crise do setor agropecuário relatada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os dados apontam para o crescimento expressivo das recuperações judiciais no agronegócio. Em 2024, o setor representou cerca de 23,2% do PIB brasileiro, com perspectiva de alta para 2025. No entanto, também registra um alto índice de inadimplência, que chega a mais de 3%.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e secretária-geral da Comissão, Clarissa Somesom Tauk, nesse cenário, as provisões no crédito agro sobem para R$ 5,2 bilhões, o que exige medidas estruturais urgentes, como pré-insolvência e estímulo à renegociação de dívidas. Soma-se a isso a conjuntura econômica, que reflete o impacto das adversidades climáticas, o aumento do custo de produção e retração do mercado internacional. “Dessa forma, a recuperação de produtores rurais é um tema estratégico para a estabilidade econômica nacional”, defendeu.
A Comissão Especial também vai organizar uma audiência pública para ouvir os especialistas do mercado do agronegócio. A ideia é identificar as demandas do setor e, a partir desse subsídio, encaminhar as providências necessárias para reverter esse cenário.
Atividades
De acordo com a Portaria CNJ n. 30/2025, a Comissão tem o prazo de um ano para desenvolver suas atividades, que visam à realização de estudos técnicos e apresentação de diagnósticos que subsidiem o aperfeiçoamento do marco normativo e institucional.
Com foco na celeridade, na efetividade e na segurança jurídica dos processos recuperacionais e falimentares, o colegiado também deve trabalhar na elaboração de propostas de atos normativos referentes aos processos de falência de produtores rurais.
A Portaria ainda prevê a possibilidade de realização de audiências públicas, consultas públicas, palestras, seminários e outros eventos, além de ações de capacitação de magistrados e representantes do sistema de justiça.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
