O trabalho colaborativo de diversas entidades não governamentais e órgãos do sistema de Justiça na construção do Plano de Ação PopRuaJud de 2025 foi primordial para elaborar um documento que expressasse as linhas de atuação nos segmentos onde realmente há demandas mais críticas da população brasileira que vive em situação de rua.

Lançado na sexta-feira (14/3) durante encontro em Brasília que reuniu profissionais que atuam no âmbito do Comitê PopRuaJud, o documento traz como prioridade o incentivo aos mutirões de apoio às pessoas em situação de rua, o desenvolvimento de novos protocolos orientativos e o avanço da gestão regional.

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF-6), Luciana Pinheiro Costa, ressaltou a forma participativa com a qual foi construído o plano de ação de 2025. “A metodologia da inovação permitiu extrair a riqueza da diversidade do comitê: todos, especialmente os movimentos sociais, tiveram oportunidade de contribuir na discussão e votação de todos os eixos da política. Saímos profundamente imbuídos do desejo de sua concretização e fortalecimento”, disse.

Tendo vivido 13 anos nas ruas, o integrante do MNPR Samuel Rodrigues relata que, para quem vive nesta situação de vulnerabilidade, o processo de escuta é fundamental. Ele conta que foi para as ruas pela primeira vez aos 12 anos de idade, depois de sair de casa para buscar trabalho em uma plantação de cana. “Eu sou paranaense, mas já morei na rua no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Belo Horizonte, em Salvador, em Brasília e até no Paraguai, mas eu saí por conta do trabalho da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte”, afirma.

Foi também aos 12 anos, mas por causa das drogas, que outra integrante do movimento e conselheira do Comitê PopRuaJud, Rafaelly Machado, foi parar nas ruas, onde viveu por 14 anos. Há dez, deixou as ruas e hoje cursa Serviço Social, além de trabalhar no Governo do Estado de Alagoas e prestar consultoria para a Prefeitura de Maceió.

Rafaelly elogia a construção do planejamento de 2025. “O plano de ação foi muito bem pensado e trabalhado com a nossa participação, pois temos um lema: ‘Nada para nós sem nós’. O movimento da população de rua nesse planejamento pôde ser o protagonista”, elogia ela, acrescentando que o resultado será o aperfeiçoamento do trabalho dos magistrados e dos serviços públicos. 

Ela explica que os participantes foram distribuídos em eixos temáticos que contavam ainda com subgrupos, dos quais todos tinham representantes do movimento. Além disso, havia uma dinâmica de rotatividade nos grupos, de forma a possibilitar que cada participante pudesse contribuir com todos os eixos, descreve.

Responsável pela coordenação de um dos subgrupos, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Luciana Yuki Sorrentino destaca o caráter democrático da metodologia: “Ela é colaborativa e horizontal. Então, todo mundo participa do mesmo modo e tem liberdade para fazer as contribuições que achar pertinentes”.

A advogada Olívia Felício diz que, em razão da metodologia aplicada, o Plano de Ação PopRuaJud de 2025 foi escrito “a muitas mãos competentes”, especialmente àquelas que têm a experiência de vida em situação de rua. “É sempre importante trazermos que o protagonismo é todo dessas pessoas. Estamos aqui como auxílio técnico para que alcancem os direitos deles”, aponta.

Uma das maiores referências internacionais no tema, a representante da Pastoral Nacional do Povo da Rua, Maria Cristina Bove, também ressaltou a importância do caráter inclusivo da metodologia empregada. “Temos a oportunidade de nos debruçar pelos temas principais e pensarmos que conexões devemos fazer para que realmente a Justiça chegue na ponta, para que a justiça aconteça junto ao povo da rua”. Segundo ela, a partir da priorização dos temas que serão trabalhados ao longo do ano, será possível ao comitê atuar nas ausências da justiça em relação à população de rua. 

“Acho que é aí que a gente pontua como importante esse processo de construção coletiva, que é algo realmente uma inovação e é inédito que aconteça no sistema judiciário a escuta participativa de todos”, destacou, ressaltando o pioneirismo brasileiro. “Eu participo de muitas articulações na América Latina e não existe outro país do mundo que tenha um sistema de justiça que se aproxime da população de rua e que pense e elabore políticas para trazer o acesso e a garantia dos direitos fundamentais da população. O Brasil realmente está sendo muito pioneiro no sistema de justiça, de se olhar a garantia do direito para a população de rua”, concluiu. 

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Cauã Samôr e Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias