Equipes psicossociais do Judiciário: prazo para envio de formulários é 20 de outubro

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), iniciou nesta semana um mapeamento inédito de práticas, desafios e perfil das equipes psicossociais do Judiciário com atuação no campo da privação de liberdade. Profissionais de equipes interdisciplinares da execução penal, das alternativas penais e das medidas socioeducativas terão até 20 de outubro para responder ao questionário, enviado por meio de ofício ao público-alvo.

O levantamento tem o objetivo de fortalecer, qualificar e parametrizar a oferta desses serviços para apoiar a atuação do Judiciário. A ação integra as atividades do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.

Além do questionário, a estratégia também envolve a realização de entrevistas e grupos focais. O conjunto dos achados servirá como base para elaboração de um guia de incidência e parametrização da atuação das equipes técnicas, previsto para o início de 2022.

“Conhecer, dar visibilidade e criar parâmetros para a atuação dessas equipes é fundamental para fortalecer o trabalho intersetorial do judiciário”, pontua a supervisora do DMF/CNJ, Melina Machado Miranda. Segundo a supervisora do DMF, as equipes técnicas interdisciplinares são fundamentais para a identificação de vulnerabilidades e possibilidades de proteção social para pessoas em privação de liberdade e suas famílias, fornecendo subsídio técnico especializado para a atuação da magistratura.

São convidados a participar respondendo o questionário todos os profissionais das equipes técnicas interdisciplinares de Varas de Execução Penal ou Criminal (VEPs ou VECs); Varas de Medidas Alternativas ou Varas de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs ou VEPEMAs); Varas de Infância e Juventude (VIJs) voltadas ao Sistema Socioeducativo; assim como Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs).