Na tarde da última terça-feira (14), a desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, representou o órgão em sessão especial do Senado Federal em celebração pelo Dia Internacional da Mulher e pelo Marco Legal da Primeira Infância.
Para a magistrada, “o esforço de todos e todas, dos integrantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da sociedade civil, em pautas compartilhadas, projetará maior efeito social à estruturação de novos horizontes capazes de alcançar a necessária e urgente dignificação das pessoas vulneráveis do nosso país”, destacou.
O apoio da sociedade na consolidação das políticas públicas para pessoas com deficiência, em especial mulheres e meninas, foi defendido também pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
A secretária lembrou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência diz que os Estados-Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e que é preciso “assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir o seu exercício de gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na convenção”.
Primeira Infância
Sobre o Marco Legal da Primeira Infância, a secretária Feminella lembrou instrumentos que podem contribuir para a luta contra violações de direitos e que há pouca educação para a prevenção à violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes com deficiência. Para a secretária, a experiência com os conteúdos acessíveis do projeto “Eu me Protejo” precisa ser difundida junto às famílias e nas escolas, ao exemplo da atuação da Rede Nacional da Primeira Infância, que completou sete anos no último dia 8 de março.
Na visão da desembargadora Carmen, é importante “representar o CNJ nesse âmbito que congrega políticas legislativas pró-equidade de gênero, tanto no sentido de compartilhar ações pioneiras ao enfrentamento das realidades da violência contra a mulher, como também à construção de diálogos fundamentais à priorização de orçamentos, direcionados à superação das vulnerabilidades socialmente impingidas”, destacou.
Também presente no evento, o juiz auxiliar do CNJ Edinaldo César Santos Junior destacou que a atenção à primeira infância é urgente: “o ritmo de formação do cérebro, dos ossos, dos músculos, das memórias que constituem o sentimento do eu e a personalidade de cada pessoa ocorre com uma velocidade que não se repete em nenhum outro momento do desenvolvimento humano. […] Se é nessa fase que ocorrem os aprendizados mais essenciais da vida, é nesse momento que deveremos promover uma educação de respeito e equidade”.
Com objetivo de fortalecer a participação do Sistema de Justiça na implementação da Lei n. 13.257/2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 2019, o Pacto Nacional da Primeira Infância, que integra hoje 312 instituições dos três poderes, da sociedade civil, do setor empresarial e de organismos internacionais, ampliando o compromisso dessas instituições com a atenção integrada requerida para garantia dos direitos humanos na primeira infância.
Agência CNJ de Notícias
Com informações da Agência Senado
