A Casa de Justiça e Cidadania, que funciona como rede integrada de serviços para disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça, atende, diariamente, uma média de 300 pessoas , em Salvador, na Bahia. Localizada no Shopping Baixa dos Sapateiros, a Casa de Justiça concentra postos da Ouvidoria do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Eleitoral. Tem também, como parceiros, Ministério Público; Defensoria Pública; Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado e Polícia Militar, além dos programas Advocacia Voluntária e Começar de Novo.

Entre os serviços estão a prestação de assistência jurídica gratuita; o fornecimento de certidões negativas cíveis e criminais nos âmbitos federal e estadual; acordos de alimentos e reconhecimento de paternidade. Os cidadãos ainda podem dar entrada nos papéis para casamentos, realizar consulta processual, alistamento e transferências eleitorais, como também fornecer sugestões e críticas sobre os serviços da Justiça e obter orientações gerais.

A promotora de Justiça Marta Bonfim, uma das responsáveis pelo núcleo do Ministério Público que funciona no local, informa que as pessoas que buscam atendimento são, geralmente, carentes. “Sabemos que são pessoas mais necessitadas, que precisam do auxílio da Justiça e aqui podem resolver algumas de suas pendências”, afirma a promotora, acrescentando que o “carro-chefe” da atuação do MP na Casa é o projeto Paternidade Responsável, que estimula o reconhecimento da paternidade.

Nesta sexta-feira (7/4), às 9h, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Britto, visitará o espaço e inaugurará oficialmente as instalações da Casa de Justiça e Cidadania, cujo projeto de criação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais.

Fonte: TJBA