O Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário de 2026 irá destacar ações museológica da Justiça que promovam a preservação da memória brasileira relacionada à escravidão e à liberdade. As práticas deverão ser inscritas na subcategoria especial com o tema “Escravidão e Liberdade: passado e presente”, na categoria Patrimônio Cultural Museológico. Ainda não há data para a abertura das inscrições.

De acordo com a Resolução CNJ n. 429/2021, o prêmio busca estimular ações que promovam a gestão da memória do Judiciário, alinhadas às diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Com a nova subcategoria, a premiação avança para incentivar projetos museológicos que envolvam a difusão de documentos e processos arquivísticos relacionados a escravidão, liberdade, combate ao trabalho escravo, tráfico de pessoas, racismo, quilombolas e direitos humanos.

A ação museológica deve promover a preservação da memória dessas histórias, garantindo que essas memórias de pessoas escravizadas, suas lutas e sofrimentos sejam acessíveis às futuras gerações. Além disso, o reconhecimento busca fomentar a reflexão sobre injustiças históricas, promover a educação, a diversidade e combater formas contemporâneas de exploração, como o trabalho em condições análogas à escravidão, o tráfico de pessoas e o racismo.

A escolha do tema está alinhada às atividades do grupo de trabalho Memória da Escravidão e da Liberdade, criado pela Portaria n. 337/2024, e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), instituído pela Resolução CNJ n. 212/2015.

Agência CNJ de Notícias