A edição comemorativa da Revista CNJ, intitulada “CNJ 20 Anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade”, celebra as duas décadas de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma seleção de conteúdos que buscam analisar de forma empírica e documental os principais efeitos das políticas implementadas pelo órgão no sistema de justiça brasileiro.
O periódico científico tem como foco a promoção de debates qualificados sobre temas como gestão judiciária, acesso à Justiça, direitos humanos e litigiosidade no Brasil. Essa edição especial reúne nove artigos, além de duas contribuições de servidores do Conselho, que abordam aspectos práticos e institucionais da atuação do órgão.
Acesse a Revista CNJ 20 Anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário e na sociedade
A revista é formada por artigos que discutem a liberdade de expressão na magistratura e o equilíbrio entre esse direito e a exigência de imparcialidade judicial, bem como a atuação normativa do CNJ nas políticas de tratamento da litigiosidade, com defesa pela maior integração e abrangência nas ações voltadas ao tema. Uma das publicações investiga a utilização de dados do CNJ na formulação de uma metodologia geográfica para análise do sistema penal brasileiro, propondo uma nova agenda de pesquisa baseada na digitalização do Judiciário.
Outro tema abordado pela publicação é o impacto dos provimentos e das decisões do órgão na evolução do instituto da adoção e do reconhecimento da filiação socioafetiva. No artigo, são analisadas transformações nos procedimentos adotivos, com ênfase na transparência e na proteção ao melhor interesse de crianças e adolescentes, além de desafios ainda existentes na implementação de políticas normativas.
Também foram apresentados impactos do trabalho do CNJ pela implementação das audiências de custódia no sistema de justiça e na sociedade e, em outra frente, a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como instrumento para a reconstrução da identidade da mulher trans e travesti no Brasil, a partir da análise do julgamento do Recurso Especial n. 1.977.124/SP, que previu a aplicação da Lei Maria Penha para casos de violência doméstica e familiar contra mulheres trans.
A seção de entrevistas da revista traz uma contribuição do ministro Nelson Jobim, primeiro presidente do CNJ e cuja trajetória nos Três Poderes da República oferece uma perspectiva histórica sobre a consolidação do Estado Democrático de Direito e os desafios atuais do Poder Judiciário. Por fim, a seção de jurisprudência presta homenagem ao legado normativo do CNJ ao reunir os atos mais relevantes editados nesses 20 anos. A seleção foi realizada por um grupo de juízes e juízas auxiliares que identificou julgados representativos do impacto do Conselho na evolução normativa do sistema de justiça brasileiro.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
