Equidade Racial
Equidade Racial
O conjunto de iniciativas voltadas à equidade racial reflete uma virada institucional importante, na qual o Judiciário passa a reconhecer e enfrentar as desigualdades históricas que afetam a população negra, especialmente no que se refere à sua sub-representação e à persistência de práticas discriminatórias. Nesse contexto, o CNJ tem desempenhado um papel estratégico na formulação de normas, pactos e instrumentos de monitoramento, que visam garantir uma atuação mais justa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.
Destaques
Reconhece a sub-representação racial e estabelecer ação afirmativa inédita no Judiciário, com reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos para ingresso na magistratura para pessoas negras.
Finalidade de viabilizar a preparação de pessoas negras e indígenas para concorrer a vagas em concursos públicos da magistratura, com iniciativas como acesso a cursos preparatórios e pagamento de bolsas de estudo.
Representou um avanço estratégico, com metas concretas, instrumentos de monitoramento e desdobramentos estruturantes, como o Painel de Monitoramento Justiça Racial e o Prêmio de Equidade Racial.
Institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elevou a discussão ao plano das decisões judiciais, promovendo uma Justiça mais sensível às desigualdades raciais
Institui a Política Judiciária Nacional de Atenção às Comunidades Quilombolas, ampliou o alcance da política de equidade, incorporando o diálogo com comunidades tradicionais e reforçando o compromisso com o acesso à Justiça.