Direitos Humanos

CNJ 20 ANOS

O esforço contínuo do CNJ com a pauta dos Direitos Humanos demonstra o compromisso com a dignidade da pessoa humana, a justiça social e o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo país. Entre os principais marcos institucionais na pauta de Direitos Humanos:

Linha do Tempo

2024
Publicações

Análise da Tramitação de Processos relacionados às Pessoas Idosas no Brasil

Publicações

Sumário Executivo - Análise da Tramitação de Processos Relacionados às Pessoas Idosas no Brasil

Publicações

Coletânea Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Diálogos Jurisdicionais

Publicações

Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilegais (2016)

Publicações

Relatório - 2ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário Ciclo 2023-2025

Resoluções

Alteração na Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resoluções

Cotas para pessoas com deficiência, no Exame Nacional da Magistratura [Resolução Nº 546/2024]

Resoluções

Alteração nas Diretrizes de Acessibilidade e Inclusão e Regulamenta Unidades Especializadas no Poder Judiciário [Resolução Nº 549/2024]

Resoluções

Alteração das Condições Especiais de Trabalho para Magistrados(as) e Servidores(as) com Deficiência, Necessidades Especiais ou Doença Grave [Resolução Nº 573/2024]

2023
Publicações

Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos

Publicações

Sumário Executivo - Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro

Publicações

Relatório anual 2022: Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Publicações

Estudo empírico das demandas envolvendo pessoas com deficiência

Publicações

Comportamento judicial em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro

Publicações

O Perfil dos Jurisdicionados na Gratuidade de Justiça e da Isenção de Custas Processuais

Publicações

Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: Levantamento Nacional e Estratégias de Incidência

Resoluções

Programa ‘Transformação’ e a Reserva de Vagas para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade no Poder Judiciário [Resolução Nº 497/2023]

Resoluções

Alteração das Condições Especiais de Trabalho para Magistrados(as) e Servidores(as) com Deficiência, Necessidades Especiais ou Doença Grave [Resolução Nº 503/2023]

Resoluções

Alteração na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação [Resolução Nº 518/2023]

Resoluções

Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades [Resolução Nº 520/2023]

Resoluções

Alteração nas Diretrizes de Acessibilidade e Inclusão e Regulamenta Unidades Especializadas no Poder Judiciário [Resolução Nº 537/2023]

Resoluções

Alteração na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação [Resolução Nº 538/2023]

2022
Publicações

Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Publicações

Informe: Subsídios à Missão do Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura (SPT) ao Brasil

Publicações

Democratizando o Acesso à Justiça

Recomendações

Observância dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Recomendação Nº 123/2022]

Resoluções

Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais [Resolução Nº 450/2022]

Resoluções

Instalação, implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante nos TRFs, TRTs e TJs [Resolução Nº 460/2022]

2021
Publicações

Justiça Itinerante e Direitos Humanos

Publicações

Pesquisa Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário

Publicações

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: Unidade de Fiscalização e Monitoramento das deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Publicações

Supervisão de Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e outros vs Brasil e Herzog e outros vs. Brasil

Publicações

Democratizando o acesso à justiça

Publicações

Índice de Acesso à Justiça

Publicações

Judicialização e Sociedade: Ações para acesso à saúde pública de qualidade

Publicações

Relatório para a Implementação da Sentença Interamericana no Caso dos(as) Empregados(as) da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus vs. Brasil

Publicações

Caso Favela Nova Brasília (Cosme Genoveva e outros) vs. Brasil

Recomendações

Observância de Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos quanto a Refúgio e Migrações durante a pandemia de Covid-19 [Recomendação Nº 108/2021]

Recomendações

Medidas Preventivas sobre Violência Patrimonial ou Fnanceira contra Pessoa Idosa [Recomendação Nº 47/2021]

Resoluções

Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Resolução Nº 364/2021]

Resoluções

Diretrizes de Acessibilidade e Inclusão e Regulamenta Unidades Especializadas no Poder Judiciário [Resolução Nº 401/2021]

Resoluções

Diretrizes Periciais para Exames de Corpo de Delito em Casos de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes confrome o Protocolo de Istambul [Resolução Nº 414/2021]

Resoluções

Ampliação da Proteção de Identidade e Dados de Vítimas e Testemunhas [Resolução Nº 427/2021]

2020
Recomendações

Medidas Preventivas sobre Violência Patrimonial ou Fnanceira contra Pessoa Idosa durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) [Recomendação Nº 46/2020]

Resoluções

Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação [Resolução Nº 351/2020]

2016
Publicações

Regras internacionais para o Enfrentamento da Tortura e Maus-tratos

Publicações

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Discriminação

Publicações

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Direito à Liberdade Pessoal

Publicações

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Liberdade de Expressão

Publicações

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Migração, Refúgio e Apátridas

Publicações

Controle de Convencionalidade

Recomendações

Projetos de política de inclusão para a contratação de pessoas com deficiência para a digitalização dos processos judiciais e administrativos [Recomendação Nº 26/2016]

Resoluções

Adequação do Poder Judiciário às Normas de Acessibilidade e Inclusão, com Instituição de Comissões Permanentes [Resolução Nº 230/2016]

2014
Recomendações

Observância do Protocolo de Istambul da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense em casos de crime de tortura [Recomendação Nº 49/2014]

Resoluções

Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas - FONATRAPE [Resolução Nº 197/2014]

2011
Publicações

Panorama do acesso à justiça no Brasil, 2004 a 2009

Resoluções

Cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta [Resolução Conjunta Nº 2/2011]

Resoluções

Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente [Resolução Nº 138//2011]

2010
Resoluções

Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos [Resolução Nº 109/2010]

2009
Recomendações

Promoção da Acessibilidade no Poder Judiciário e Instituição de Comissões de Acessibilidade

Resoluções

Procedimentos para cadastramento e estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária [Resolução Nº 62/2009]

2007
Recomendações

Garantia de Prioridade na Tramitação de Processos e Procedimentos Envolvendo Pessoas Idosas [Recomendação Nº 14/2007]