Desaparecimentos
A pauta dos desaparecimentos forçados e involuntários representa um desafio humanitário e jurídico de grande relevância para o sistema judiciário brasileiro. Ao longo dos últimos anos, o CNJ tem desenvolvido normativas, guias e recomendações que fortalecem o reconhecimento das vítimas, a garantia de direitos e a busca por justiça, contribuindo para o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos.
Linha do Tempo
Orienta os Tribunais de Justiça dos Estados a elaborar planos de ação para situações de calamidade, fortalecendo a capacidade institucional de resposta e a transparência no enfrentamento de casos de desaparecimento e morte não identificados
Institui Banco de Dados de óbitos de pessoas não identificadas, nos Estados que possuem Central de Registro Civil e no Distrito Federal
Reforça o dever do Estado em reconhecer e retificar os assentos de óbito das vítimas da ditadura militar, promovendo a reparação histórica e o direito à verdade.
https://atos.cnj.jus.br/files/original215956202412166760a2dc481d0.pdf
Sistematiza normas e decisões relevantes, facilitando a atuação do Judiciário na proteção dos direitos das vítimas e suas famílias.