Direitos Humanos 20 anos
Avanços e Compromissos com os Direitos Humanos no Judiciário
Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça celebra 20 anos de existência como órgão central de governança, controle e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro. Criado com a missão de promover a transparência, a eficiência e a responsabilidade na administração da Justiça, o CNJ consolidou-se, ao longo de duas décadas, como protagonista na formulação de políticas judiciárias com impacto concreto na vida das pessoas.
Desde sua criação, a pauta dos direitos humanos tornou-se elemento estruturante da identidade institucional do Conselho. Por meio da normatização de práticas inclusivas, da promoção de políticas de igualdade e acesso à jurisdição, e do desenvolvimento de instrumentos de monitoramento, o Conselho tem exercido papel estratégico na construção de uma Justiça mais acessível, plural e sensível às desigualdades estruturais do país.
A incorporação progressiva e intensa da temática dos direitos humanos na produção normativa e técnica do CNJ reflete não apenas a maturidade da instituição, mas também o reconhecimento de que o desenvolvimento do sistema de Justiça está intrinsecamente ligado à proteção dos direitos fundamentais e à promoção da dignidade das pessoas historicamente vulnerabilizadas.
Celebrar os 20 anos do CNJ é, portanto, reafirmar seu compromisso com uma Justiça que transcende à gestão e ao controle, assumindo o protagonismo de agente de transformação social, voltada à construção de um país mais justo, inclusivo e democrático.
Luís Roberto Barroso
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Direitos Humanos no Centro da Atuação do CNJ
Como parte de sua missão institucional, o CNJ vem fortalecendo políticas judiciárias voltadas à promoção dos direitos fundamentais. Os eixos temáticos abaixo refletem o compromisso do Judiciário com uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática, por meio de normas, recomendações e estudos que impactam diretamente a vida da população.
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRÓXIMOS 20 ANOS
Ao celebrar duas décadas de existência, o Conselho Nacional de Justiça reafirma sua trajetória como protagonista na construção de um Judiciário mais justo, inclusivo e comprometido com os direitos humanos.
O percurso traçado evidencia que a pauta dos direitos humanos se tornou eixo estruturante da atuação do Judiciário. A produção normativa robusta revela uma instituição em permanente diálogo com as transformações sociais e com os desafios impostos pela realidade brasileira. Avanços como os protocolos de julgamentos com perspectivas racial e de gênero, a institucionalização da Agenda 2030, o enfrentamento ao racismo estrutural e a criação de fóruns permanentes para escuta e articulação com populações vulnerabilizadas evidenciam o amadurecimento institucional do CNJ e sua busca pela defesa dos direitos fundamentais.
Para os próximos anos, o desafio que se impõe é o de consolidar e aprofundar essas conquistas, garantindo sua efetividade em todo o território nacional. Isso exige o fortalecimento da governança participativa, o investimento contínuo na formação de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e equipes técnicas, e o uso estratégico de dados e evidências para monitoramento e avaliação das políticas judiciárias.
Assim, o legado dos 20 anos do CNJ é, ao mesmo tempo, um ponto de chegada e de partida. O futuro demanda um Judiciário que não apenas julgue, mas também escute, repare e transforme. Um Judiciário que reconhece a dignidade de todas as pessoas como fundamento da democracia e da Justiça.
Baixe Nosso Sumário Executivo
Aprofunde-se nas transformações promovidas pelo CNJ ao longo de 20 anos. O documento reúne as principais conquistas do Conselho e apresenta a visão estratégica para o futuro da Justiça no Brasil.