Debates sobre democracia e medidas de mitigação das emergências climáticas marcaram a primeira parte das audiências públicas promovidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nesta segunda-feira (27/5), em Manaus. A escuta, que conta com a participação de organizações civis de vários lugares do globo, integram o 167º Período Ordinário de Sessões elaborado pela Corte que começou em Brasília na segunda-feira (20/5).

A presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Nancy Hernández López, destacou a importância das audiências públicas foram realizadas ao longo deste dia 27. Ao todo foram consultadas 265 organizações de vários lugares do mundo.

De acordo com a juíza Hernández, o propósito das oitivas é determinar quais são as responsabilidades dos estados sobre as emergências climáticas, um tema derivado da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – tratado internacional estabelecido entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Nos sentimos muito honrados de estar aqui na Amazônia, que é muito simbólico e significativo para o tema que estamos analisando, sendo a Floresta Amazônica o pulmão do mundo”, destacou.

A Corte Interamericana firmou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que vai permitir um intercâmbio acadêmico, de jurisprudências.  A medida permite retroalimentar os tribunais e fortalecer a justiça interamericana, como enfatizou a presidente Nancy.

Para o vice-presidente da Corte IDH, o magistrado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, a promoção de audiências pública no Brasil tem muita relevância, já que pela primeira vez um tribunal internacional realiza uma escuta fora da capital. “Não há tema mais apropriado para tratarmos em Manaus, que o dever dos Estados frente à emergência climática. Este tema nos une como brasileiros e une a todos os países”, falou.

O papel estratégico do acordo firmado entre a Corte IDH e o TJAM foi lembrado pela presidente do tribunal, desembargadora Nélia Caminha Jorge. “É primordial implementar debates, painéis, intercâmbios entre funcionários e autoridades do Judiciário. Além disso, poderemos discutir várias formas de implementar políticas públicas para a melhoria do meio ambiente, principalmente na questão climática”, pontuou.

Mitigação

As políticas de mitigação dos efeitos provocados pelos desequilíbrios ambientais, e a necessidade proteger população vulnerável das emergências climáticas vulnerabilidade social foram ressaltados na primeira parte das apresentações e debates levantados pelos representantes de organizações civis, clínicas jurídicas e universidades.

Algumas organizações fizeram um apelo para a ampliação do acesso de crianças e adolescentes à Justiça. A ideia é que os estados-membros priorizem políticas climáticas que levem em consideração os direitos dos jovens e das gerações futuras.

No mesmo sentido, foram defendidas a adoção de medidas de adaptação e mitigação, por parte dos Estados, que, entre outros pontos, possa garantir a participação da população mais vulnerável no processo de tomada de decisão sobre políticas climáticas.

Os mais de quinze expositores apresentaram sugestões, recomendações para fortalecer o combate e a prevenção de emergências climáticas. A fragilidade da democracia, a ampla liberdade de expressão da imprensa também foi um tema abordado pelos organismos ouvidos. Foi proposto ainda que seja criada uma defesa pública especializada voltada para os povos indígenas.

No que diz respeito à proteção de direitos humanos nas emergências climática foi aventada por alguns expositores, a necessidade de se pensar em uma responsabilidade compartilhada entre todos os estados. O peso da responsabilidade para cada um dos envolvidos também foi ponto de discussão.

Na terça-feira (28/5), a Corte cerca de 30 entidades ligadas aos direitos humanos e à questão ambiental.

Agência CNJ de Notícias