A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abriu, nessa quinta-feira (1º/9), as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai “ de 2022, que será realizado de forma presencial, nas sedes das unidades participantes, no dia 7 de outubro. Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças.
Além de Belo Horizonte, outras 61 unidades no interior do estado participarão dessa mobilização, que ocorrerá de maneira simultânea e presencial desde a pandemia da Covid-19. O número de participação de unidades é recorde. Esta é a 10ª edição em âmbito estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade. Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, a pessoa deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.
Documentação
As pessoas interessadas em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe); comprovante de endereço; documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor); e nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
Fonte: DPMG
