O cumprimento de ordens judiciais para a busca de bens do devedor, relacionado a criptoativos, passará a ser feito por meio de um sistema integrado que facilita a localização. Trata-se do CriptoJud, lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, na tarde desta terça-feira (5/8), durante a 10.ª Sessão Ordinária de 2025.
O ministro lembrou que, atualmente, é possível penhorar um criptoativo e o novo sistema permitirá o envio automatizado de ordens judiciais. Além disso, avançará para a custódia de criptoativos em contas judiciais e, em sua fase final, possibilitará a liquidação financeira em moeda nacional, sempre em integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr) e em observância aos mais altos padrões de segurança cibernética. O serviço passará a funcionar em tribunais de todo o Brasil via Portal Jus.br, conforme cronograma que será divulgado no dia 12 de agosto.
Com o CriptoJud, “os ofícios destinados a empresas que operam com criptomoedas e ativos digitais passam a ser concentrados em um ambiente eletrônico intuitivo, com rastreabilidade integral e sem dependência de comunicações manuais ou fragmentadas”, explicou o presidente do CNJ. Antes do lançamento da funcionalidade, para saber se o devedor tinha criptoativos era preciso mandar ofícios a todas as corretoras individualmente.
“Agora, estamos criando um ambiente para que possamos acessar as corretoras simultaneamente”, esclareceu Barroso. “Os criptoativos que eram uma referência remota, hoje em dia se tornaram um ativo mais corrente na vida econômica do país”, reforçou o ministro.
Barroso salientou que o sistema representa um salto na capacidade de o Judiciário agir com rapidez e precisão em um mercado que movimenta valores expressivos e cresce em complexidade a cada dia. O ministro ressaltou que a iniciativa amplia a efetividade das decisões judiciais, reforça a transparência na execução de medidas envolvendo ativos digitais e protege o interesse público, “ao oferecer um canal unificado e confiável para a interlocução com o setor”, assegurou. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), entidade que congrega os principais agentes do setor.
Segurança
Presente na solenidade, o diretor presidente da associação, Bernardo Srur, destacou que a entidade vinha lutando pela implementação desse processo regulatório. Ele defendeu que o CriptoJud traz modernidade, eficiência e segurança tanto às empresas, quanto aos usuários e investidores.
Segundo Bernardo Srur, a forma de entrega das ordens judiciais para as empresas acarretava em diversas falhas e demora nas respostas e no seu cumprimento. “Acreditamos que com esse avanço tenhamos um mercado mais dinâmico, seguro e eficiente no cumprimento das ordens judiciais”, disse. Ele reforçou que o CriptoJud estende as funcionalidades existentes para o mercado financeiro ao de criptomoedas e possibilita a integração em uma única plataforma, o que facilita que as ordens judiciais sejam respondidas de forma rápida e eficaz.
Reveja a 10.ª Sessão Ordinária de 2025 no canal do CNJ no YouTube
Tarde
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Ilana Arrais
Agência CNJ de Notícias
