A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria Especial de Assistência aos Encarcerados (CAE), realizou, na quinta-feira (10/1), no Centro de Detenção Provisória, em Pedrinhas, a entrega da Cartilha da Pessoa Presa. A cartilha, enviada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi entregue às pessoas em situação de reclusão e aos familiares e tem o objetivo de orientá-los sobre os direitos e deveres da pessoa presa.
Durante a entrega, a coordenadora da CAE, Marilene Aranha, destacou a importância da cartilha para os reeducandos. “Essa cartilha é um instrumento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça que demonstra a preocupação dos órgãos da Justiça no sentido de trazer até os encarcerados todas as informações sobre direitos, deveres e benefícios. Com essas cartilhas é possível cobrar os direitos das autoridades competentes”, observou.
“Vejo essa cartilha como uma coisa importante e isso nos faz acreditar que não estamos esquecidos aqui. Através dela, a gente vai saber até aonde a lei vai nos assistir. É um material interessante e eu falo isso em nome de toda a comunidade daqui, sendo que eu tenho acesso a todos os quatro pavilhões. Quando a sociedade se aproxima de nós, e olha para gente com um olhar diferente, isso nos dá um alento e faz até a gente se comportar de um modo diferente”, ressaltou o reeducando Jannys Presley Martins Chaves, de 39 anos de idade.
Publicação – A Cartilha da Pessoa Presa é um material produzido pelo Conselho Nacional de Justiça. Por ela, o preso aprende a calcular o tempo de cumprimento da pena para ter direito à progressão do regime, de acordo com o tipo de crime. Na publicação, o CNJ mostra as sanções previstas para faltas graves cometidas na prisão – desde a advertência verbal até a inclusão em Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.
A publicação traz ainda um modelo de documento para impetração de habeas corpus e também oferece sugestão de petição simplificada para o preso requerer benefícios. O Conselho Nacional de Justiça distribuiu mais de 38 mil cartilhas pelo país. Receberam exemplares da publicação Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins. O material deve ser distribuído em penitenciárias, delegacias e nas defensorias públicas.
Além da coordenadora da CAE, acompanharam a entrega das cartilhas o Conselho da Comunidade, representado por Gilmar Ferreira, a assistente social Joina Marinho, além de diretores do Centro de Detenção Provisória. A Cartilha da Pessoa Presa também está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: CMA
