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Corregedor pede informações sobre caso de traficante que fugiu após decisão de magistrado no MS
Corregedor pede informações sobre caso de traficante que fugiu após decisão de magistrado no MS
Tribunal de Justiça do Mato Gross - FOTO: TJMS
O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), terá de prestar esclarecimentos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a respeito de liminar deferida em habeas corpus para conceder prisão domiciliar a Gerson Palermo.A liminar foi concedida no último dia 21 de abril, durante o plantão judiciário.
O desembargador Schreiner teria garantido prisão domiciliar a Gerson Palermo, em razão de o detento ter mais de 60 anos de idade e se enquadrar no grupo de risco da Covid-19. A medida, de acordo com a decisão liminar, estaria de acordo com a Recomendação 62/2020 do CNJ, no sentido da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus.
Gerson Palermo cumpre pena por tráfico de drogas e outros crimes graves, com penas elevadas. O detento, de acordo com matéria jornalística que chegou ao conhecimento do corregedor nacional, fugiu apenas 8 horas após ser beneficiado com o regime mais brando de cumprimento de pena.

Laudo pericial

No dia 22 de abril, o TJMS chegou a revogar a liminar concedida, sob o entendimento de inexistir qualquer laudo pericial atestando enfermidades ou debilidade do preso, bem como de o estabelecimento prisional não se encontrar com excedente de lotação. Palermo, no entanto, já havia fugido, com mandado de prisão expedido no dia seguinte (23/4).
Diante dos fatos mencionados, o corregedor nacional determinou a instauração do pedido de providências para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte de membro do Poder Judiciário nacional.

O desembargador do TJMS terá um prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas à Corregedoria Nacional.

Leia aqui a decisão do ministro Humberto Martins.

Corregedoria Nacional de Justiça 

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