O combate ao novo coronavírus (Covid-19) é uma das prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) nesse momento de pandemia decretado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Diante disso, além das medidas de proteção de todos no âmbito das unidades judiciárias, com a regulamentação de teletrabalho para a maioria de magistrados e servidores, mantendo apenas os serviços essenciais presenciais, o Poder Judiciário também está atuando para atender ao máximo à população no combate a essa doença.
Para isso, na manhã desta segunda-feira (30/3), a 1ª Vara da Fazenda Pública liberou o mais de R$ 13,6 milhões que estavam bloqueados na conta do governo do estado, em razão de decisão judicial, que visava na época do bloqueio (2018) a compra de equipamentos e materiais necessários para o atendimento em saúde, que não estava ocorrendo devidamente.
Como somente cerca de metade do recurso bloqueado pôde ser utilizado desde a decisão, que exigia a comprovação dos trâmites de processos licitatórios, os mais de R$ 13 milhões restantes foram liberados agora para a compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para profissionais de Saúde e da área da Segurança Pública, além de aparelhos médicos para o HGR (Hospital Geral de Roraima) para o tratamento de pessoas com o Covid-19.
O juiz substituto da 1a Vara da Fazenda Pública, Phillip Barbieux, levou em consideração na decisão, além da situação de pandemia, o decreto de Calamidade Pública emitido pelo governo de Roraima, visando medidas emergenciais para a proteção e tratamento da população.
“O mundo passa por um momento delicado, enfrentando uma crise sem precedentes em sua história recente, na qual é necessário travar um verdadeiro combate à pandemia do chamado coronavírus, tornando-se imperioso um esforço concentrado dos Poderes. E nós do Tribunal de Justiça de Roraima não nos furtamos a fazer a nossa parte nessa luta pela saúde de todos”, explicou o magistrado, ao lembrar de todos os esforços que também estão sendo feitos desde o anúncio da Pandemia, conjuntamente pela Presidência do TJRR e pela Corregedoria-Geral de Justiça no sentido de proteger não somente magistrados e servidores do Poder Judiciário, mas toda a sociedade de Roraima.
O Banco do Brasil será oficiado ainda hoje e o governo do estado terá 180 dias para comprovar a aquisição dos equipamentos e insumos, mediante a apresentação, junto aos autos do processo, das notas fiscais. A proposta de acordo foi protocolada pelo MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima).
Fonte: TJRR
