O Tribunal de Justiça realizou, nos últimos dias 27 e 28, no auditório do Pleno, o Fórum Estadual dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O evento teve como objetivo apresentar técnicas e experiências de conciliação e mediação no Judiciário como um meio de promover agilidade no andamento dos processos. Na ocasião, foi anunciada a criação, no site do TJ, do Cadastro de conciliadores, mediadores e câmaras privadas.
Com o tema “Um olhar para o futuro, uma solução para o presente”, o primeiro dia do evento foi marcado por uma série de palestras que abordaram, desde os cursos oferecidos pela Academia Judicial sobre a temática, até as mais diversas experiências de abordagem da mediação e conciliação como técnicas utilizadas na solução dos litígios.
No Brasil, conforme a última estatística feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 80 milhões de ações em curso no Judiciário. De acordo com a desembargadora Janice Ubialli, responsável pela Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, seriam necessários quatro anos de trabalho diário dos juízes, em todos os dias da semana, para que os trâmites fossem resolvidos.
Com as técnicas de conciliação e mediação, é possível agilizar os processos: “O Judiciário como um todo está entendendo que aquele método ortodoxo de ditar o direito não resolve o conflito. Hoje o conflito pode ser resolvido ouvindo as partes e elas procurando, conversando, encontrar uma solução para aquele problema que é trazido ao judiciário”, explica a magistrada.
De acordo com o Juiz Ricardo Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio das técnicas de conciliação e mediação, as partes envolvidas no caso trazem suas ideias para a mesa e, a partir dos seus conceitos de justiça, promovem a negociação. “Então nós temos a geração de uma decisão que é muito mais adequada à realidade e às expectativas de justiça das partes, do que muitas vezes uma decisão judicial que interpreta uma norma. A nossa única preocupação dentro do Judiciário, no que diz respeito à autocomposição de uma maneira geral, é simplesmente verificar se aquilo que as partes estão celebrando, efetivamente é acobertado pelo nosso sistema legal. Na conciliação e na mediação a decisão do juiz é simplesmente dizer amém às partes e homologar o acordo delas”, explicou.
No segundo dia de evento, os magistrados fizeram um debate sobre a Resolução 18/2018, do Tribunal de Justiça, que trata do cadastro de conciliadores e mediadores e do credenciamento das câmaras privadas em Santa Catarina. Ainda nesta sexta-feira foi realizado um workshop e apresentação de relatórios dos trabalhos desenvolvidos. (Com informações da Agência Alesc).
Fonte: TJSC
