Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estiveram em Passo Fundo nessa quinta-feira (22/2), para visita técnica aos loteamentos Leonardo Ilha 2 e 3, no Bairro São José. Nos locais estão instaladas 50 e 26 famílias, respectivamente.
Os terrenos são de propriedade da Prefeitura da cidade do Norte gaúcho, que tem interesse na regularização das áreas, cujas ocupações, iniciadas em 2012, estão consolidas, conforme o juiz Humberto Moglia Dutra. O magistrado, responsável pela condução do caso no âmbito da CRSF, teve a companhia na visita da juíza Jacqueline Bervian, também integrante da Comissão.
Ainda no último dia 15/2, as partes envolvidas no assentamento já haviam participado de sessões de mediação. A partir de agora, o Município irá realizar estudos socioeconômicos e topográficos para verificar a viabilidade e qual a melhor forma de se levar adiante a regularização fundiária, de forma a permitir a manutenção das famílias no local.
“O objetivo da Comissão Fundiária é de busca de solução consensual nessas questões sociais tão relevantes, que envolvem o direito à moradia e à dignidade”, diz o juiz Humberto Moglia, destacando que muitas vezes as pessoas assentadas enfrentam situações difíceis diante da falta de serviços básicos com água e luz.
“A comissão não julga o processo, mas atua para buscar soluções e por isso as vistorias técnicas, para conhecer de perto a realidade, saber o que acontece no local e quem são as pessoas envolvidas”, completa o magistrado, titular da 1ª Vara Cível e Coordenador do CEJUSC, ambos da Comarca de Bagé. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS é presidida pela desembargadora Márcia Kern.
Também acompanharam a inspeção aos loteamentos a Defensora Pública Camila Ferrareze, o Secretário de Habitação do Município, Wilson Lill, os procuradores dos moradores Leandro Gaspar Escalabrin e a Rafael Cacenote, e a Secretária da CRSF, Camila Mallet.
Fonte: TJRS
