Começou nesta segunda-feira (12/7) o XI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Surgido em 2014, o encontro reúne profissionais de conciliação dos Tribunais de Justiça para promover discussões e identificar boas práticas para aperfeiçoar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos.

Durante o primeiro dia, houve palestras sobre a nova Lei do Superendividamento, que define a conciliação e a autocomposição como instrumentos essenciais para sua aplicação, e sobre inclusão digital a criação do Selo Município Amigo da Justiça. No segundo dia, na quarta-feira (14/7), às 9h, as palestras são sobre propostas legislativas de alteração do interesse de agir e sobre a inafastabilidade da jurisdição com a exigência de demonstração da pretensão resistida.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, que é o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, participa na sexta-feira (16/7), a partir das 9h, do 1º Seminário Brasil e Argentina de Métodos Participativos de Solução de Conflitos. Rodrigues vai apresentar aos participantes do Sistema de Justiça dos dois países os programas e projetos em desenvolvimento para fortalecer a Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos.

Ele também participa do quarto e último dia do XI Fonamec, que será realizado no dia 21 de julho, às 14h. Além das considerações do conselheiro do CNJ, o encerramento ainda conta com os debates para revisão e votação dos enunciados que buscam esclarecer os principais pontos controversos do processo de mediação e conciliação judicial e extrajudicial.

Agência CNJ de Notícias
com informações do TJSP