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Competência

I – coordenar e acompanhar o desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos e das demais políticas públicas voltadas à implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos, a desjudicialização dos processos, bem como à prevenção dos litígios mediante medidas de incentivo à desjudicialização, entre outras;

II – propor programas, projetos e ações relacionados aos métodos consensuais de solução de controvérsias;

III – zelar pelo fortalecimento do sistema multiportas de acesso ao Poder Judiciário;

IV – auxiliar no desenvolvimento de meios eletrônicos de resolução de conflitos; e

V – supervisionar a atuação do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.

Composição:

Conselheiro Henrique de Almeida Ávila (Presidente)
Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto
Conselheiro Candice Lavocat Galvão Jobim

A
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