Agentes do sistema de Justiça interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a migração, o tráfico de pessoas e os impactos sociais causados podem fazer inscrição no curso “Brasil sem tráfico humano”, a partir do dia 3 de julho, por meio da plataforma Moodle do CNJ.
A capacitação gratuita e na modalidade virtual é o mais novo lançamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CeaJud/CNJ), em parceria com a Agência da ONU para as Migrações (OIM). A oferta educacional também tem como público-alvo quem atua com a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil.
O curso de 40 horas-aula contém informações em abordagem interdisciplinar na modalidade de ensino a distância. O conteúdo foi desenvolvido no âmbito do projeto Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça para o Combate ao Tráfico de Pessoas e Crimes Correlatos, com apoio do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
Dividido em quatro módulos, a capacitação aborda aspectos do enfrentamento e prevenção ao tráfico de pessoas e do atendimento humanizado às vítimas. Os temas foram elaborados a partir de diferentes perspectivas e contam com a contribuição de juízes, delegados, ativistas e outros profissionais que atuam na linha de frente do combate ao tráfico de pessoas no país. O material suscita a discussão de conceitos importantes sobre o tema e exemplifica a situação com alguns casos emblemáticos já resolvidos.
Módulos
No primeiro módulo da capacitação são apresentados os dados e marcos jurídicos nacionais e internacionais sobre migração, tráfico de pessoas e crimes correlatos. Já os principais atores envolvidos na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil, assim como o papel que desempenham frente a esse crime, são abordados no módulo dois.
As especificidades da atuação do sistema de Justiça em diferentes etapas do processo judicial envolvendo o tráfico de pessoas e partindo da perspectiva da centralidade da vítima são tratadas no terceiro módulo. Por fim, as questões sobre o atendimento e o encaminhamento das vítimas, além dos impactos das restrições de seus direitos humanos, são discutidas no módulo quatro.
A capacitação concede acesso a vídeos complementares que descrevem algumas estratégias para a coleta de provas, a preservação da vítima e o atendimento humanizado. Cada módulo ainda contará com material de apoio elaborado em parceria com a OIM, para maior aprofundamento teórico sobre a temática.
Como a capacitação é autoinstrucional, o aluno organiza o horário de estudo por conta própria, sem a presença de um tutor. Os organizadores da oferta educacional sugerem que os módulos sejam realizados na sequência proposta no ambiente virtual. Ao fim do curso, o estudante estará apto a melhor compreender a temática abordada, a importância do atendimento humanizado à vítima, as principais formas de enfrentamento desse crime e a relação com infrações correlatas. O certificado de conclusão será emitido aos participantes que atingirem 70% de aproveitamento em cada um dos quatro módulos.
Legislação
O enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos no Brasil conta com legislações como a Lei n. 13.344/2016, que define o termo tráfico de pessoas, de acordo com os padrões internacionais. Outro ato normativo, a Lei n. 13.445/2017 é conhecida como Lei da Migração. O combate às violações também conta com ferramentas como o Sistema Ipê, disponibilizado pelo Governo Federal para enfrentar o trabalho escravo contemporâneo no país. Outros canais são o Radar SIT – Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, o Disque 100, os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
