Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado na terça-feira (8/3), foi baixada uma portaria na Comarca de Paulo Afonso, no norte do estado. O atendimento dá prioridade às partes e advogadas gestantes, mulheres em amamentação e as mães acompanhadas de criança de colo, inclusive nas audiências. A portaria entrou em vigor em 7 de março de 2016.
Segundo a portaria, assinada pelo juiz titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Paulo Afonso, Reginaldo Coelho Cavalcante, o atendimento prioritário deve ser requerido pela interessada. De acordo com o magistrado, devem ser observadas as ordens dos requerimentos e respeitados os demais beneficiários que constam na Lei de Prioridade. Entre estes beneficiários, estão pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes, obesas e aquelas acompanhadas de criança de colo.
Somente em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional reconhecendo a igualdade de direitos entre mulheres e homens. No ano de 1975, foi comemorado oficialmente o Ano Internacional da Mulher e finalmente, em 1977, o dia 8 de março foi reconhecido pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Mulher.
Fonte: TJBA
