Buscando encurtar distâncias e facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário, a Comarca de Araguacema (TO) vem realizando audiências por videoconferência com a população que vive no município de Caseara, distrito judiciário distante cerca de 90 km da sede do Fórum. A implantação do serviço telepresencial foi possível a partir da instalação de um Ponto de Inclusão Digital na cidade e, desde março deste ano, o jurisdicionado de Caseara já não precisa pegar a estrada para participar de uma audiência agendada pelo Judiciário.
“No meu ponto de vista ficou bem melhor porque nem todo mundo tem veículo para ir à Araguacema ou folga no trabalho para fazer esse deslocamento. Eu mesma já saí muitas vezes daqui embaixo de chuva, de moto, grávida; então eu gostaria muito que esse serviço continuasse aqui”, pontuou a moradora de Caseara Fabiana Medeiros da Silva, uma das primeiras pessoas a participarem da audiência no novo formato.
A sala de audiências está localizada na Câmara Municipal e é resultado de uma parceria entre os poderes Judiciário e Legislativo. Conforme destacou o diretor do Foro da Comarca de Araguacema, juiz Cledson José Dias Nunes, toda a estrutura necessária foi montada no local para garantir a qualidade da prestação jurisdicional. “Eu observei que a maioria das pessoas residentes em Caseara não possuem internet com qualidade que lhes permita participar das audiências de forma telepresencial, como também identifiquei a dificuldade de deslocamento dos moradores do distrito judiciário até a sede da Comarca, em Araguacema, sobretudo pela falta de transporte público regular entre os referidos municípios. Nesse contexto, buscamos a parceria do Poder Legislativo com vistas à disponibilização de uma sala na Câmara Municipal com computador e acesso à internet para uso exclusivo das partes e das testemunhas intimadas pelo Poder Judiciário e que residam no referido distrito judiciário e assentamentos próximos, bem como de servidor para auxiliar no acesso e na permanência dos jurisdicionados nas audiências”, explicou o magistrado.
A servidora da Câmara Municipal de Caseara, Riviane Lazara, é quem presta o atendimento na sala de audiência. Segundo ela, o trabalho tem sido muito positivo. “Bem aceito pela comunidade. Tem melhorado muito para as pessoas na questão da locomoção até Araguacema; muitas achavam ruim ter que ir até lá por conta da estrada e da distância”, avaliou.
Para o procurador do município de Caseara, Rividávia Barros, a iniciativa maximiza o acesso à Justiça e aproxima o Judiciário da sociedade. “É importante para a comunidade de Caseara a humanização da justiça com esse atendimento, pois as pessoas não precisam se deslocar até Araguacema. A população está satisfeita com a iniciativa do Poder Judiciário, na pessoa do juiz, que se preocupa com a aplicação da justiça de forma eficiente”, afirmou.
Ponto de Inclusão Digital
A implantação de pontos de inclusão digital está inserida no Macrodesafio Garantia dos Direitos Fundamentais, da Meta 1 do Plano de Gestão do Poder Judiciário para o Biênio 2023/2025 e vai ao encontro da Recomendação CNJ n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta sobre a instalação de pontos de inclusão digital (PID), especialmente nos municípios que não sejam sede de unidade judiciária. “O que se espera é contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional; reduzir ou eliminar o número de audiências canceladas ou redesignadas”, disse o diretor do Foro, juiz Cledson Nunes.
O Ponto de Inclusão Digital em Caseara é utilizado para todas as audiências realizadas pela Comarca de Araguacema, tanto as presididas pelo magistrado quanto as realizadas pelo conciliador no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Fonte: TJTO
