Mais um passo no incremento da participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado com a designação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, como ouvidora nacional da mulher, na sexta-feira (31/3). Dessa forma, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, abriu a solenidade que também criou representações regionais da Ouvidoria em todas as regiões do país, destacando ainda duas magistradas das Justiças Eleitoral e Militar. “A ideia é ter um representante em cada região para que possam colaborar com a atuação da Ouvidoria Nacional”, informou a presidente do CNJ.
A nova ouvidora nacional da Mulher destacou que essas unidades são recentes no Judiciário, mas demonstram sua importância com a ampliação de sua atuação, que passou de questões processuais a questões que incluem assédios, trabalho infantil e situações análogas à escravidão. “Escutamos e acolhemos cidadãs, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade. Encaminhamos seus reclamos e colecionamos dados com o objetivo de contribuir na formulação de políticas institucionais”, pontuou a ministra Maria Helena Mallmann.
Conforme explicou, a atuação da Ouvidoria da Mulher segue orientações internacionais, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 190 e 156, que respectivamente, tratam da violência e do assédio no trabalho; e da igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores.
A nova ouvidora da mulher frisou a obrigatoriedade para julgamento com perspectiva de gênero, prevista na Resolução CNJ n. 492/2023, que levará o julgador a não repetir os estereótipos. “A medida pretende o rompimento de cultura de discriminação, além de incentivar a participação da mulher no Poder Judiciário”, disse.
Serão representantes das Ouvidorias da Mulher Regionais, as desembargadoras Tânia Regina Silva Reckziegel (TRT4), na Região Sul; Daisy Maria de Andrade Costa Pereira (TJPE), na Região Nordeste; Lígia Cristina de Araújo Bisogni (TJSP), na Região Sudeste; Gilda Sigmaringa Seixas (TRF1), na Região Norte; e Jaceguara Dantas da Silva (TJMS), na Região Centro-Oeste. As ouvidoras da mulher indicadas pelo CNJ para os segmentos das Justiças Eleitoral e Militar são, respectivamente, a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio (TRE-DF) e a juíza federal militar Mariana Queiroz Aquino.
Galeria
O trabalho pioneiro da primeira ouvidora da Mulher do CNJ foi destacado com a aposição da foto da desembargadora do TRT4 Tânia Regina Silva Reckziegel na Galeria da Ouvidoria da Mulher.
Lembrada pelos participantes na cerimônia de inauguração, a Ouvidoria da Mulher se configura como um passo importante para a equidade de gênero no Poder Judiciário. Atualmente, mais de 60 tribunais do país possuem Ouvidorias da Mulher, influenciados pela atuação do CNJ.
Tania Reckziegel lembrou que, como ouvidora, desenvolveu ações itinerantes, visitando os tribunais, populações ribeirinhas e povos indígenas. “O trabalho trouxe muita satisfação, por sabermos que levamos o Judiciário para onde se precisa dele.”
Para a ex-ouvidora da mulher, a criação das Ouvidorias da Mulher garante mais acesso à Justiça, pois oferece um canal importante para as cidadãs e cidadãos acionarem o Judiciário. “Dá uma resposta às assimetrias de gênero, com a persistente e crescente violência contra as mulheres, além de garantir um papel integrador do Judiciário com a população”, concluiu.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
