O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta quarta-feira (13/8), sugestões de diretrizes nacionais para que os tribunais construam seus planos de formação de servidores alinhados ao Plano Estratégico Nacional, previsto na Resolução nº 192/2014 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
As propostas foram apresentadas pelos integrantes da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas no II Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário. O evento foi promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Entre as propostas estão o aprimoramento das competências de servidores e magistrados, o estímulo à realização de formações a distância e o compartilhamento entre os tribunais de cursos e recursos educacionais e tecnológicos voltados a essa capacitação.
“Esse encontro vem consolidar a implantação da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, no sentido de termos mecanismos, instrumentos, projetos e ações concretas em relação a esse tema”, explicou o conselheiro Calmon, que preside a comissão. O resultado esperado é o reflexo positivo do aperfeiçoamento profissional na qualidade dos serviços prestados pela Justiça aos jurisdicionados.
De acordo com o conselheiro Rubens Curado, que também participou do encontro, é preciso investir na capacitação dos 300 mil servidores da Justiça para que os 92 milhões de processos judiciais em tramitação sejam resolvidos de maneira mais rápida e eficiente. Por ano, a Justiça recebe 28 milhões de ações e soluciona 27,8 milhões. No entanto, 64 milhões de processos seguem pendentes, segundo o último relatório Justiça em Números, que traz dados de 2012. Para melhorar o funcionamento das unidades judiciárias, o conselheiro sugeriu o reforço da capacitação dos servidores, principalmente no 1º grau.
A priorização da 1ª instância é um dos pontos defendidos pelo CNJ, uma vez que lá estão concentrados o maior número de processos judiciais pendentes. Dos 64 milhões, 92% (59 milhões) estão na Justiça de 1º grau.
Qualidade – Outro ponto sugerido e colocado em debate para os servidores e gestores dos tribunais que participaram do encontro diz respeito à realização de formações a distância e à qualidade dos cursos oferecidos. “É preciso ter indicadores que possam medir a qualidade da formação educacional prestada e não só a quantidade de cursos”, ressaltou Curado.
A ideia é criar indicadores e metas em relação à capacitação dos gestores ou à estruturação das unidades de formação e aperfeiçoamento dos servidores. “Teremos como estabelecer, por exemplo, que um percentual dos servidores daquele tribunal ou da primeira instância sejam capacitados anualmente, para que haja um estímulo à capacitação”, explicou Guilherme Calmon. Além da criação de indicadores capazes de mensurar a efetividade das capacitações, também foi apontada a necessidade de dotação de recursos orçamentários para essa área.
Durante os três dias de evento, metas e diretrizes do Plano Estratégico de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores serão debatidas em palestras e reuniões de trabalho. O evento é promovido pelo CNJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e segue até sexta-feira (15/8).
Regina Bandeira
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
