O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, durante o mês de agosto, uma série de cinco encontros regionais para qualificar a atuação de grupos de responsabilização de violência doméstica no âmbito das alternativas penais. A iniciativa é voltada exclusivamente a profissionais e instituições que conduzem esses grupos em todo o país, e os encontros serão realizados nas seguintes datas, sempre das 14h às 17h:
5 de agosto — Região Sul
6 de agosto — Região Centro-Oeste
12 de agosto — Região Nordeste
14 de agosto — Região Norte
26 de agosto — Região Sudeste
Recentemente, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 revelaram alta nos índices de violência contra as mulheres no Brasil. Segundo o relatório, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio — o maior número desde a criação da tipificação penal, em 2015 —, o que representa um aumento de 0,7% em relação a 2023. As tentativas de feminicídio cresceram ainda mais, com alta de 19% e um total de 3.870 vítimas.
Grupos de responsabilização no contexto das alternativas penais são espaços reflexivos ou educativos destinados a autores de violência doméstica, conduzidos por equipes multidisciplinares. Neles, os participantes são levados a reconhecer a gravidade de seus atos, refletir sobre padrões culturais, compreender os direitos das mulheres e aprender formas não violentas de lidar com conflitos. Aplicados como medida alternativa ao encarceramento, esses grupos visam responsabilizar o agressor, reduzir a reincidência e promover mudanças de comportamento e maior proteção às vítimas.
Para Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a formação é uma oportunidade para alinhar práticas e garantir maior efetividade no enfrentamento à violência doméstica. “Os grupos de responsabilização têm potencial transformador quando conduzidos de forma técnica e sensível às especificidades do fenômeno da violência de gênero. Ainda há muito o que avançar no sentido de promover uma responsabilização real, com prevenção de novos ciclos de violência e respeito aos direitos das mulheres”, afirma.
Organizados pelo programa Fazendo Justiça — parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) —, os encontros se alinham às metas do plano nacional Pena Justa, construído para enfrentar a crise estrutural do sistema prisional brasileiro. Entre as medidas previstas no plano está a qualificação da Política Nacional de Alternativas Penais, com atenção especial a grupos vulnerabilizados, por meio da implantação de grupos de responsabilização como medidas diversas da prisão.
Durante a formação, será apresentado o guia metodológico que orientará a implementação dos grupos nos estados, em fase de revisão final para publicação pelo CNJ. Além disso, a formação se baseia em outra publicação técnica relativa ao tema, o Guia de Formação em Alternativas Penais sobre Medidas Protetivas de Urgência e Demais Ações de Responsabilização para Homens Autores de Violências contra as Mulheres.
A iniciativa também busca ampliar o alcance e o impacto da política de alternativas penais. De acordo com Fabiana Leite, coordenadora da área de Medidas Diversas da Prisão no programa Fazendo Justiça, “fortalecer os grupos de responsabilização é essencial para a consolidação de respostas penais que rompam com a lógica do encarceramento automático e que estejam verdadeiramente comprometidas com a transformação dos padrões que sustentam a violência contra a mulher”.
Dados alarmantes
Para além da alta nos casos de feminicídio e tentativa de feminicídio, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou a persistência e a complexidade da violência de gênero no país — foram registrados 51.866 casos de violência psicológica, crescimento de 6,3%. O número de estupros e de estupros de vulneráveis chegou a 87.545 vítimas, sendo 76,8% consideradas vulneráveis e 87,7% do sexo feminino. Mesmo com mais de 67 mil perícias realizadas, apenas 9,8% resultaram em laudos positivos, o que evidencia as dificuldades na produção de provas e responsabilização dos agressores.
Pena Justa
Essa ação está alinhada às seguintes metas nacionais do Plano Nacional Pena Justa: implantação de grupos reflexivos de responsabilização como medidas diversas da prisão (Indicadores: 1.2.1.2.4.1 e 1.2.1.2.4.2) e criação de fluxo de registro ou coleta de dados para sistematização de informação sobre adoção de alternativas penais (Indicador: 1.2.1.2.5.1).
Texto: Leonam Bernardo
Edição: Débora Zampier
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
