O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou 37 sessões plenárias em 2021, nas quais foram julgados 1.011 processos. A maior parte das decisões colegiadas em temas administrativos do Judiciário foi tomada nas sessões virtuais: foram 18 sessões, com o julgamento de 869 processos.
Devido à pandemia da Covid-19, as sessões plenárias que demandaram sustentação oral ou debates mais aprofundados foram realizadas de forma híbrida, com uma parte do colegiado na sede do CNJ e outra de forma remota. A participação de advogados e advogadas e as manifestações de representantes da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República também foram realizadas por videoconferência. Nesse formato, foram realizadas 17 foram ordinárias e duas foram sessões extraordinárias.
Já o Plenário Virtual hospedou 17 sessões ordinárias e uma sessão extraordinária virtual. Nessas sessões, são pautados processos de menor complexidade ou que não tenham recebido solicitação para sustentação oral. Todos os resultados dos julgamentos nas sessões ordinárias e virtuais podem ser consultados no Portal do CNJ, na Lista das sessões.
Entre 5 de novembro e 14 de dezembro – última plenária do ano –, as sessões do CNJ foram canceladas por falta de quórum, que é de, ao menos, dez vagas ocupadas. Em dezembro, o quórum foi recomposto com o ingresso de quatro conselheiros e uma conselheira. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Mauro Pereira Martins e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Richard Pae Kim foram empossados em 14 de dezembro. A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Salise Monteiro Sanchotene e o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Marcio Luiz Freitas, em 28 de dezembro.
Para o primeiro semestre, já estão agendadas 20 sessões de julgamento. No dia 3 de fevereiro, começa a primeira das dez sessões plenárias virtuais no mesmo período. E, em 8 de fevereiro, está prevista a 344ª Sessão Ordinária, em formato híbrido.
Resoluções e recomendações
Ao longo do ano, cerca de 70 resoluções e 30 recomendações foram editadas pelo CNJ para aperfeiçoar o trabalho do Judiciário, principalmente quanto ao controle e à transparência administrativa e processual dos tribunais. Foram aprovadas políticas judiciárias nacionais como a voltada para as pessoas em situação de rua (Resolução n. 425/2021), a de proteção do direito ao meio ambiente (Resolução n. 433/2021) e a de gestão da inovação no Judiciário (Resolução n. 395/2021).
As sugestões recebidas pelo CNJ por meio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário se transformaram em diretrizes consolidadas na Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância (Resolução n. 440/2021), na de incentivo à participação institucional feminina na Justiça (Resolução n. 418/2021) e de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos tribunais (Resolução n. 401/2021).
No contexto da pandemia, o Plenário do CNJ reanalisou algumas mudanças feitas no começo da crise sanitária, decidindo, por exemplo, pela edição da Resolução CNJ n. 397/2021, para aprimorar a regulamentação da hipótese de suspensão dos prazos processuais e pela retomada da decretação de prisão de devedores de pensão alimentícia.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
