No início de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas novas normativas para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. Uma delas, a resolução, cria os Núcleos de Ações Coletivas (NACs), o Comitê Executivo Nacional e os cadastros de ações coletivas nos tribunais.
A outra é uma recomendação com orientações gerais a serem seguidas pelos tribunais, como oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros operadores do Direito quando se deparar com diversas demandas repetitivas, para assim evitar a criação de novos processos judiciais semelhantes, que atrapalham a velocidade da Justiça. Além disso, os juízes devem priorizar a conciliação de conflitos e o julgamento das ações coletivas.
Para explicar as novas regras implantadas e a importância da divulgação e transparência das informações relacionadas com os processos coletivos, pois impactam diretamente a um grande número de cidadãos, o programa CNJ Entrevista desta quinta-feira (24/9) recebe o conselheiro do CNJ Henrique Ávila e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Galotti.
O programa CNJ Entrevista é exibido toda quinta-feira, às 21h, pela TV Justiça.
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| Ficha Técnica
CNJ Entrevista na TV Justiça Direção: André Macedo |
Agência CNJ de Notícias
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