Com o objetivo de atualizar magistradas e magistrados sobre conceitos envolvendo gestão prisional a partir da legislação revisada e de melhores práticas nacionais e internacionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) oferecem o curso “Protocolos de atuação do Judiciário para execução de políticas públicas em prisões’. Em formato de ensino a distância (EaD) com 44 horas/aula, o curso será realizado em cinco etapas de 18 de maio a 26 de junho. As inscrições estarão abertas entre 24 de abril e 5 de maio, na página da Enfam.
A formação integra as atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A proposta do curso é debater o papel do Poder Judiciário na promoção da garantia de direitos e cidadania para pessoas em situação de privação de liberdade, à luz do cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP) e da Constituição Federal de 1988.
O conteúdo do curso parte da publicação Diagnóstico de Arranjos Institucionais e Proposta de Protocolos para Execução de Políticas Públicas em Prisões, publicada pelo CNJ em 2020 no contexto do Fazendo Justiça. Alguns dos temas previstos na formação são: estratégias para a prevenção e o enfrentamento à tortura, gestão prisional e aprimoramento da garantia de direitos por meio de arranjos institucionais e organizacionais. O curso utiliza também uma abordagem interseccional sobre os marcadores sociais de gênero, raça, etnicidade, identidade de gênero e orientação sexual, destacando as múltiplas violências estruturais que o ambiente prisional intensifica.
“O debate sobre o sistema prisional precisa ir além dos aspectos normativos, pois os arranjos institucionais e organizacionais, os fluxos e as rotinas burocráticas, entre outros aspectos, também são definitivos para o funcionamento da execução penal no país”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi.
Entre as metodologias de ensino, estão previstas simulações práticas e a problematização da realidade na qual os magistrados e magistradas atuam. “As estratégias de ensino e aprendizagem envolvem essa problematização da realidade, na qual o cursista está situado com uma abordagem obviamente teórica, mas com simulações e práticas, num procedimento metodológico que visa ao desenvolvimento desses saberes e de uma construção coletiva do conhecimento”, afirma o coordenador do curso, juiz da vara de execução penal de Joinville (SC) João Marcos Buch.
Serviço:
Curso de Aperfeiçoamento em Protocolos de atuação do Judiciário para execução de políticas públicas em prisões
Público-alvo: magistradas e magistrados
Formato: EaD – 44 horas de duração
Realização: Enfam e CNJ
Início do curso: 18 de maio
Inscrições de 24 de abril a 5 de maio
Acesse: https://www.enfam.jus.br/events/protocolos-de-atuacao-do-judiciario-para-execucao-de-politicas-publicas-em-prisoes/
Obs.: Serão oferecidas nessas datas duas turmas, limitadas a 40 vagas cada.
Texto: Pedro Malavolta
Agência CNJ de Notícias
