(Disponibilizada no DJ-e nº 59/2024, em 25/03/2024, pág. 2-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
5ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre as doze horas do dia 4 de abril de 2024 (quinta-feira) e as dezesseis horas do dia 12 de abril de 2024 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho. As senhoras advogadas, os senhores advogados e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente no plenário virtual poderão fazê-lo, nos termos do artigo 118-A, §11, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, até o horário previsto para início da sessão. Caso optem pela sustentação, por gravação audiovisual, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br para maiores esclarecimentos até 3 de abril de 2024.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008336-17.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
CLEONICE FERNANDES DE MENEZES TRIGUEIRO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA – OAB DF06575
Assunto: TJAM – Portaria PAD nº 50, de 21 de dezembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Juíza – Acúmulo – Acervo – Morosidade – Processos – Paralisados – Baixa produtividade.
(Prorrogação de prazo)
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008045-51.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 25, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação oculta – Sociedade comercial – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008858-15.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007503-96.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO – OAB MA6949
WILLER TOMAZ DE SOUZA – OAB DF032023
ARAGÃO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP50240
Assunto: TJMA – Portaria PAD nº 41, de 14 de novembro de 2023 – Apuração – Infração disciplinar – Irregularidades – Processo – Construção – Fórum da Comarca de Imperatriz – MA.
(Prorrogação de prazo)
4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008042-96.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 23, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação – Sociedade comercial – Administrador – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008856-45.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008048-06.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 27, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação – Sociedade comercial – Condição – Sócio administrador – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008881-58.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008047-21.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
NILMAR PEREIRA DE SOUZA – OAB PR79688
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 26, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Participação oculta – Sociedade comercial – Processo nº 1003851-91.2021.4.01.3601 – RD 0008859-97.2021.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005352-94.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
LINDA FERREIRA ANDRADE – OAB BA25551
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO – OAB DF59732
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
MICHELANGELO CERVI CORSETTI – OAB RS65399
MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES – OAB DF56530
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
Assunto: TJBA – Portaria nº 11, de 22 de agosto de 2022 – Apuração – Infração Disciplinar – Desembargadora – Negociação – Decisões judiciais – Agravo de Instrumento nº 0028046-91.2017.8.05.0000, Mandado de Segurança nº
8000656-39.2019.8.05.0000, Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000 – CCI/BA nº 105/2015 – Operação Faroeste – Inquérito nº 1.258/DF – APN nº 953/DF.
(Prorrogação de prazo)
8) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005358-04.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ILONA MARCIA REIS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295
Assunto: TJBA – Portaria nº 14, de 22 de agosto de 2022 – Negociação de decisões judiciais – Operação Faroeste – Inquérito nº 1.258/DF – APn 986/DF.
Prorrogação de prazo)
9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006204-84.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA ALCANTARA FILHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
Assunto: TJBA – Avocação – PAD 8029317-57.2021.8.05.0000 – PJeCor n. 0002835-29.2022.2.00.0805 – Ausência – Quórum – Apuração – Infração disciplinar – Juiz – Retenção – Autos e documentos.
(Prorrogação de prazo)
10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007102-97.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA ALCANTARA FILHO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
Assunto: TJBA – Avocação – PAD 8025808-55.2020.8.05.0000 – Ausência – Quórum – Apuração – Infração disciplinar – Juiz – Embargos à Execução n. 0000232-53.2008.8.05.0022 – Usurpação – Competência – Violação – Imparcialidade.
(Prorrogação de prazo)
11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005549-15.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
Assunto: TJMG – Portaria PAD nº 30 de 28 de agosto de 2023 – Irregularidades – Contratação – Locação – Escritório de Representação – Dispensa de Licitação – Violação – Lei nº 8.666/1993.
(Prorrogação de prazo)
12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008049-88.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
GEORGE HAMILTON LINS BARROSO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SÉRGIO MACHADO TERRA – OAB RJ080468
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
Assunto: TJAM – Portaria nº 18, de 16 de dezembro de 2022 – Juiz – Concessão – Indulto – Alvará de soltura – Ausência – Oitiva prévia – Ministério Público – Abstenção – Remessa – Segunda instância – Agravo em Execução – Processo de Execução nº 0001344-26.2003.8.26.0001.
(Prorrogação de prazo)
13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000035-47.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA
MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS
JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO – OAB PI10531-A
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO – OAB PI2594
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO – OAB PI2953
CAMPELO & CAMPELO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB PI0007/2002
Assunto: TJPI – Portaria PAD nº 52, de 29 de dezembro de 2023 – Abuso de poder – Violência institucional – Condução – Processo nº 0842754-45.2022.8.18.0140 – Omissão – Proteção – Criança – Estupro de vulnerável – Aborto legal – Violação – Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero – Recomendação nº 128/CNJ.
(Prorrogação de prazo)
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007031-32.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
CEZAR JÚNIOR CABRAL
Requerida:
JUÍZA CORREGEDORA DA COMARCA DE MACAPÁ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – AP
Advogados:
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO – OAB DF42139
RAFAEL CARDOSO VACANTI – OAB DF59550
THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO – OAB DF69740
Assunto: TJAP – Processo nº 0006425-16.2022.8.03.0001 – Preservação – Atribuições – Averbações – Matrículas – Imóveis – 2ª Circunscrição Imobiliária de Macapá – AP – Ausência – Competência residual – 1ª Circunscrição Imobiliária de Macapá – AP.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000934-45.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
RAFAEL DIEHL FABRICIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
RAFAEL DE CÁS MAFFINI – OAB RS44404
ISADORA FORMENTON VARGAS – OAB RS130422
ROSSI, MAFFINI, MILMAN & GRANDO ADVOGADOS – OAB RS314
Assunto: TJRS – Edital nº 001/2024 – 1º Processo de seleção de candidatos ao Programa de Residência Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Inobservância – Art. 1º, § 1º da Resolução nº 439/CNJ – Exigência – 2ª pós graduação.
(Ratificação de liminar)
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000552-52.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO MAYOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessados:
MARCUS RESENDE NEVES GUIMARÃES
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – OAB MG128887
GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA – OAB PR16175
Assunto: TJSC – Edital nº 5/2020 – Concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina – Revisão – Pontuação – Título – Participação – Eleições.
(Ratificação de liminar)
17) ATO NORMATIVO 0001301-69.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 508/CNJ – Instalação – Pontos de Inclusão Digital – PID.
18) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0008305-94.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TSE – Ofício GAB-SPR/GAB-PRES nº 5094/2023 – Anteprojeto de Lei – Criação – Cargos efetivos, funções e cargos comissionados – Justiça Eleitoral.
19) NOTA TÉCNICA 0003904-52.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJRO – Ofício nº 2865/2023 – CMI/GGOV/PRESI/TJRO – Projeto de lei – Alteração – Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia e de criação de cargos em comissão – Mensagem nº 8/2023-TJRO – Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 – Mensagem n. 9/2023-TJRO – Resolução nº 184/CNJ.
20) NOTA TÉCNICA 0001288-70.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Projeto de Lei n° 6.240/2013 – Tipificação – Desaparecimento forçado de pessoa – Crime hediondo e imprescritível – Projeto de Lei n° 5.215/2020 – Prevenção – Repressão – Desaparecimento forçado de pessoas – Medidas de atenção às vítimas – Projeto de Lei do Senado Federal nº 236/2012 – Novo Código Penal brasileiro – Corte Interamericana de Direitos Humanos – Caso Gomes Lund.
21) INSPEÇÃO 0008074-67.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT 23
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT 23
Assunto: TRT 23ª Região – Ofício TST.CGJT nº 1115/2023 – Comunicação – Correição Ordinária – CorOrd 0000332-43.2023.2.00.0500.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008269-52.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
CARINA LEITE MACEDO MADURO
CLODAIR EDENILSON BORIN
FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
LUCIANO PIFANO PONTES
ALEX COSTA DE OLIVEIRA
VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
REDIVALDO DIAS BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Interessados:
CONSELHO DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CONSEPRE
VERONICA CAPOCIO
JOÃO RICARDO VIANA COSTA
TARCISIO DE MORAES SOUZA
MARINA CORREA XAVIER
VIVIANE KAZMIERCZAK
DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
BIANCA FERNANDES PIERATTI
Advogados:
RAFAEL THOMAZ FAVETTI – OAB DF15435
GUILHERME MOACIR FAVETTI – OAB DF48734
GIOVANNA RABACHIN FAVETTI – OAB DF68880
Assunto: TJDFT – Portaria GPR 3089 – PA 35449/2023 – Irregularidade – Provimento – Remoção – 4ª Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal – Retificação – Modalidade – Promoção.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006887-24.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerentes:
MARIA VITORIA DE ARAÚJO
DOUGLAS DIEGO BRUNO DE SOUZA
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
GERSON PEREIRA DOS SANTOS DIAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA – OAB SP412593
RAFAEL COSTA DE SOUZA – OAB MG147808
Assunto: TJSP – Desconstituição – Retificações de editais – Concurso público para provimento de cargos de Escrevente Técnico judiciário – Vedação – Nota de corte – Cláusula de barreira – Cotas – Adequação – Resolução nº 516/CNJ.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006559-41.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CAPUTO BASTOS
Requerente:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE – OAB CE21449
Assunto: TJRJ – Violação – Teto Constitucional – Não Observância – Resolução nº 13/CNJ – Determinação – Cumprimento – Limite.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006544-28.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
LUANA DA COSTA MORAES
LETÍCIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
DAVI SOARES DE OLIVEIRA – OAB RJ229097
Assunto: TJRJ – Anulação – Aditamento – Contrato nº 003/380/2023 – Aumento – Número – Estagiários – Regulamentação – Percentual máximo – Força de trabalho – Estágio – Residência jurídica – Convocação – Aprovados – LX Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Técnico de Atividade Judiciária – Déficit – Servidores.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005158-60.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
BRUNA ATHAYDE BARROS
Requerido:
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
MARCELO MENDES DOS SANTOS – OAB DF31988
DANIEL BARBOSA SANTOS – OAB DF13147
Assunto: TJMA – Edital de abertura nº 1/2022 – Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto – Art. 67, VII da Resolução nº 75/CNJ – Pontuação – Título.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008285-06.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCELLO TERTO
Requerente:
YURI REIS BARBOSA
Requerida:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Advogado:
MAURICIO DOS SANTOS PIMENTEL – OAB BA47558
Assunto: TJBA – Extrajudicial – Processo Administrativo Disciplinar 0001825-06.2022.2.00.0851 – Intervenção – Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Utinga – Afastamento – Interinidade – Cartórios de Iraquara e Souto Soares – Provimento nº 77/CN.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007740-33.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
FRANCISCO CARVALHO SOARES
Requeridos:
CLÁUDIO CESAR DE PAULA PESSOA COSTA E SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogado:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR – OAB SP329848-A
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Inobservância – Resolução nº 393/CNJ – 2ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará – Nomeação – Administrador Judicial – Processo nº 0288171-35.2022.8.06.0001.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005943-56.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
CLEISEANE BRITO DANIEL – OAB BA49569-A
MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA – OAB BA18593-A
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – OAB BA8529-A
PRISCILA GOMES COSTA – OAB BA61468-A
RAFAEL DE JESUS GOMES – OAB BA47496
Assunto: TJBA – Publicidade – Transparência – Critérios – Ordem – Pagamento – Passivo – Servidores – Observância – Princípio da anualidade – Recomendação nº 31/CN.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005116-11.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
SCHIRLEY RANGEL PEREIRA
JULIANA RANGEL PEREIRA
JORGE DA SILVA CASTRO JUNIOR
GERALDO RANGEL
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Advogada:
CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA – OAB RJ67510
Assunto: TJRJ – Nomeação – Juiz titular – Melhoria – Prestação jurisdicional – 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes – RJ.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007541-11.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
PEDRO DE RIZZO TOFIK
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
PEDRO DE RIZZO TOFIK – OAB SP452035
Assunto: CNJ – Desconstituição – Resolução nº 531/CNJ – Criação – Exame Nacional da Magistratura – Ausência – Consulta prévia – Comunidade – Resolução nº 75/CNJ.
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005442-15.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
MARCELLO HOLLAND NETO
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
Assunto: TJSP – Declaração – Sem Efeito – Portaria nº 9.341 – Restabelecimento – Vencimentos Integrais – Extinção – Pena – Disponibilidade – Magistrado – PCA 0002896-55.2014.2.00.0000.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004642-40.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerente:
ANTÔNIO DE NEZ MARTINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Advogado:
ANTÔNIO DE NEZ MARTINS – OAB SC56478
Assunto: TJRS – Nulidade – Art. 5º da Resolução nº 11/2019 – Irregularidade – Limitação – Parcelamento – Despesas processuais.
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005263-37.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR
Requerente:
FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogado:
ANTONIO JORGE FALCÃO RIOS – OAB BA53352
FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB BA3567/2017
Assunto: CNJ – Revisão – Resolução nº 303/CNJ – Uniformização – Classificação – Precatórios – Natureza – Alimentar ou comum – Ordem prioritária – Preferência – Pagamento.
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral